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Codigo Descrição
2766 Lei 8806-2008 Anexo Solicitação
2767 Lei 8806-2008 Dispõe sobre o Plano Estadual de Educação e dá outras providências Solicitação
2768 Lei 7040-1998 Regulamenta os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal Solicitação
2769 Lei 7551-2001 Institui, na rede pública escolar e nos estabelecimentos particulares de educação, o ensino de noções gerais de Defesa Civil e sua organização Solicitação
2770 Lei 7599-2001 Proíbe a prática do fumo em escolas públicas e particulares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e técnico e estabelecimentos congêneres Solicitação
2771 Lei 8681-2007 Disciplina a alimentação oferecida nas unidades escolares, públicas e privadas, que atendam a educação infantil e básica do Estado de Mato Grosso Solicitação
2772 Lei 8729-2007 Institui a Semana Estadual de Educação e Orientação para o Desarmamento Infantil e dá outras providências Solicitação
2773 Lei 8741-2007 Dispõe sobre a instituição da Semana da Educação Infantil, a ser realizada, anualmente, no período de 12 a 19 de abril Solicitação
2775 Lei 8962-2008 Dispõe sobre a criação do Centro de Formação dos Profissionais da Educação e Atendimento à Pessoa Surda de Mato Grosso - CASMT Solicitação
2776 Lei 8994-2008 Dispõe sobre a educação de trânsito, a Política Estadual de Educação para o Trânsito e dá outras providências Solicitação
2777 Lei 9081-2008 Estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular e dá outras providências Solicitação
2778 Lei 9081-2008 Estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular e dá outras providências Solicitação
2779 Lei 9236-2009 Institui a Semana de Combate à Violência e Incentivo à Educação Solicitação
2781 Lei 10111-2014 Dispõe sobre a revisão e alteração do Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei nº 8.806, de 10 de janeiro de 2008 Solicitação
2782 Lei 10171-2014 Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições estaduais de educação superior Solicitação
2783 Lei 10438-2016 Dispõe sobre divulgação da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB pelos estabelecimentos de ensino de Educação Básica do Estado Solicitação
2784 Lei 10473-2016 Institui a Política de Prevenção à violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso. Solicitação
2785 Lei 10509-2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e particulares do Estado de Mato Grosso, informar aos pais eou responsáveis sobre a ausência de discente em sala de aula imedia Solicitação
2786 Lei 10622-2017 Institui o Projeto Escola Plena, vinculado ao Programa Pró-Escolas, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, e dá outras providências Solicitação
2787 Lei 10626-2017 Institui a Política de Promoção da Aprendizagem - Proap - nas redes estaduais de saúde e educação e dá outras providências Solicitação
2788 Lei 10786-2018 Determina que os centros de educação infantil e escolas de educação infantil sejam considerados serviços essenciais no âmbito do Estado de Mato Grosso Solicitação
2789 Lei 10808-2019 Dispõe sobre a criação da Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais no ensino público e privado do Estado de Mato Grosso Solicitação
2816 Lei 9724-2012 Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas em todo o território mato-grossense Solicitação