Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 4318 | Memoriais - Improbidade Administrativa - Superfaturamento preço - Direcionamento - Simulação - Sanção que independe de dano - 2019 | Solicitação |
| 4319 | Alegações Finais- ACP Improbidade- Utilização de bem público para fins particulares- Procedência- sanções do art. 12, incisos II e III - 2019 | Solicitação |
| 4722 | Alegações Finais- ACP Improbidade- Acúmulo ilegal de cargos públicos- Procedência- Sanções art. 12, I, II e III, Lei n 8.429.92- 2019 | Solicitação |
| 4723 | Alegações Finais- ACP Improbidade- Acumulação indevida de cargos públicos- Incompatibilidade de horários- Procedência- 2019 | Solicitação |
| 4724 | Alegações Finais- ACP Improbidade- Promoção Pessoal- Procedência- Sanções art. 12, III, da LIA- 2019 | Solicitação |
| 4725 | Alegações Finais- ACP Improbidade- Fraude à licitação- Contratação de empresa fictícia- Inexecução contratual- Desvio dinheiro público- 2018 | Solicitação |
| 4726 | Alegações Finais- ACP Improbidade- Contratação de servidor sem concurso público ou processo seletivo- Contratação ilegal- Pagamento indevido- Procedência- 2019 | Solicitação |
| 4727 | Memoriais- ACP Improbidade- Doação de imóvel público em favor de empresa particular de maneira irregular- Procedência- 2019 | Solicitação |
| 8293 | Alegações Finais- ACP Improbidade- Cessão de veículos públicos para particulares em notório desvio de finalidade- 2019 | Solicitação |
| 8679 | Alegações Finais - ACP Improbidade - Violação aos princípios administrativos e prejuízo ao erário - Procedência Total - 2019 | Solicitação |
| 8680 | Alegações Finais - ACP Improbidade - Negligência na arrecadação de tributo - Dano ao Erário - 2018 | Solicitação |
| 8681 | Alegações Finais- ACP Improbidade- Atraso no pagamento de contas públicas no exercício de 2013- Ausência de planejamento e organização financeira do gestor- 2017 | Solicitação |