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Codigo Descrição
5640 MPSC CMA - Estudo Contratação temporária - Emergência de saúde pública - Dispensa de Processo Seletivo - Possibilidade Solicitação
5641 MPSC CMA - COVID-19 - contratos administrativos - revisão - reequilíbrio econômico-financeiro - registro de preços Solicitação
5642 MPSC CMA - COVID-19 - redução de subsídios de servidores e agentes políticos - limites e possibilidades Solicitação
5643 MPSC CMA - COVID19 - Suspensão de pagamentos - Convênios - Estagiários - Terceirizados Solicitação
5644 MPSC CMA - COVID19 - Transparência - Compras - Necessidade de sítio específico Solicitação
5645 MPSC CMA - Estudo Contratação temporária - Emergência de saúde pública - Dispensa de Processo Seletivo - Possibilidade Solicitação
5646 MPSC CMA - Minuta - ACP - Coronavírus - Transparência MPSC Solicitação
5647 MPSC CMA - Minuta - Recomendação - Coronavírus - Transparência Solicitação
5648 MPSC CMA- COVID 19- Contratação emergencial - Sobrepreço - Ressarcimento - Suprimento de fundos e pagamento antecipado Solicitação
5649 MPSC CMA- COVID-19 Assistente social - atividade essencial - recusa ao trabalho- responsabilização Solicitação
5650 MPSC CMA- COVID-19 - Redução ou suspensão serviços prestados pela Administração Pública - Convênios - Estagiários - Terceirizados Solicitação
5651 MPSC CMA- COVID-19- Quarentena- Decreto Municipal limites e competências- Interesse local- Possibilidade de medidas mais restritivas que normativas da União e Estado Solicitação
5652 MPSC CMA- Orçamento- Créditos adicionais- COVID-19 Solicitação
5653 MPSC CMA- Orçamento- Créditos adicionais- COVID-19 Solicitação