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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 6303 | Breves anotacoes - Lei 13431_2017 | Solicitação |
| 6304 | CARTOGRAFIA NACIONAL DAS EXPERIENCIAS ALTERNATIVAS DE TOMADA DE DEPOIMENTO ESPECIAL | Solicitação |
| 6305 | depoimento_sem_medo_2ed | Solicitação |
| 6306 | Escuta de Crianças e Adolescentes em situação de Violência Sexual | Solicitação |
| 6307 | Falando Sério sobre a escuta de crianças e adolescentes- Conselho Federal de Psicologia | Solicitação |
| 6308 | Guia de Entrevista Infantil | Solicitação |
| 6309 | Guia Pratico Escuta Protegida - CNMP | Solicitação |
| 6310 | Guia_2014_referencia_escuta-especial-de-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-violencia-sexual | Solicitação |
| 6311 | guia-de-referencia-redes-de-protecao---construindo-uma-cultura-de-prevencao-a-violencia-sexual | Solicitação |
| 6312 | Lei 13431 comentada - MPPR | Solicitação |
| 6318 | MODELO PROTOCOLO TERMO DE COOPERAÇÃO escuta e depoimento especial | Solicitação |
| 6319 | Nota Tecnica - depoimento especial- Grupo Nacional de Direitos Humanos | Solicitação |
| 6320 | Termo de Cooperação Técnica - depoimento especial - TJSP | Solicitação |
| 6321 | Termo de Cooperação Técnica - fluxo de implementação | Solicitação |
| 6322 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA- MPSP | Solicitação |
| 6335 | Fluxo de atenção à criança e ao adolescente em situação de exploração ou violência sexual | Solicitação |
| 6336 | Fluxo de implementação a lei 13431_2017 - Termo de Cooperação Técnica TJSP | Solicitação |
| 6337 | Fluxograma Lei 13.431 CAOIJEFAM + 11º PJIJ | Solicitação |
| 6338 | Informativo Especial- Lei 13431_2017 - MPPR | Solicitação |
| 6339 | Jurisprudência Selecionada_br_(Janeiro 2011) - MPPR | Solicitação |
| 6340 | Material Depoimento Especial - MPPR | Solicitação |
| 6341 | RS _ Fluxo Implantantação da Lei 13.431.2017 | Solicitação |
| 6342 | STJ_RHC_45.589MT_depoimento_especial_2 | Solicitação |
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