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Codigo Descrição
3233 MPBA - Recomendação - Promoção de palestras e orientações aos alunos acerca dos malefícios do bullying, bem como capacitação aos funcionários das escolas acerca da necessidade de identificar alunos nessa situação. Solicitação
3504 Recomendação_Escolas - Atos infracionais ou de indisciplina praticados nas dependências dos Estabelecimentos de Ensino pelos alunos Solicitação
3700 Ação - Professora que castiga alunos - MPTO Solicitação
3990 Recomendacao_Proeduc_2019_01 Solicitação