Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 3504 | Recomendação_Escolas - Atos infracionais ou de indisciplina praticados nas dependências dos Estabelecimentos de Ensino pelos alunos | Solicitação |
| 3700 | Ação - Professora que castiga alunos - MPTO | Solicitação |
| 3990 | Recomendacao_Proeduc_2019_01 | Solicitação |
| 12638 | Pro-DIEMPRR - ACP - crianças submetidas a humilhação, a violência física, psicológica, opressão, desrespeito e tortura dentro do ambiente escolar | Solicitação |