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Codigo Descrição
12969 Cartilha de Registro de Candidaturas - Eleições 2024 Solicitação
12970 MPRS - CARTILHA CONVENÇÕES E REGISTRO 2024 Solicitação
12971 MPRS - CHECK LIST REGISTRO DE CANDIDATURA ELEICAO 2024 Solicitação
12972 MPRS - INELEGIBILIDADES INFRACONSTITUCIONAIS ABSOLUTAS 2024 Solicitação
12973 Check List Registro Candidatura Francisco Dirceu Barros Solicitação
12974 MPMS - Check-list DRAP Solicitação
12975 MPMS - Check-list RRC Solicitação
12976 MPMS - Dispensa manifestação em recurso como fiscal da lei Solicitação
12977 MPMS - Modelo - AIRC - ALEGAÇÕES FINAIS - Genérica Solicitação
12978 MPMS - Modelo - AIRC - PARECER - Genérico Solicitação
12979 MPMS - Modelo - AIRC -CONTRARRAZÕES - Genérica Solicitação
12980 MPMS - Modelo AIRC - Generica - Falta de condicao de elegibilidade Solicitação
12981 MPMS - Modelo AIRC - Generica - Incide causa de inelegibilidade Solicitação
12982 MPMS - Modelo Parecer - DRAP - Corrigir cota de gênero Solicitação
12983 MPMS - Modelo Parecer - DRAP - Corrigir Irregularidade Solicitação
12984 MPMS - Modelo Parecer - DRAP - Indeferimento Solicitação
12985 MPMS - Parecer - DRAP - Coligacao - Majoritario - deferimento Solicitação
12986 MPMS - Parecer - DRAP - Partido - Majoritario - deferimento Solicitação
12987 MPMS - Parecer - DRAP - Partido - Proporcional - deferimento Solicitação
12988 MPMS - Parecer - RRC - Candidato - deferimento Solicitação
12989 MPMS - Parecer - RRC - Corrigir Irregularidade Solicitação
12990 MPMS - Parecer - RRC - Indeferimento Solicitação
12991 MPMS - RECURSO RCC - MILITAR DESINCOMPATIBILIZAÇÃO Solicitação
12992 MPMS - Roteiro de atuacao AIRC - GENAFE Solicitação
12993 MPMS - Tabela-Desincompatibilização Solicitação
12996 MPTO - AIRC - servidor sem prova de desincompatibilização - 2023 Solicitação
12997 MPTO - AIRC - abuso de poder - alínea h - 2023 Solicitação
12998 MPTO - AIRC - abuso de poder em AIJE - 2023 Solicitação
12999 MPTO - AIRC - abuso de poder em AIME - 2023 Solicitação
13000 MPTO - AIRC - alegações finais - 2023 Solicitação
13001 MPTO - AIRC - candidato com mandato anterior cassado - 2023 Solicitação
13002 MPTO - AIRC - condenação abuso de poder econômico - 2023 Solicitação
13003 MPTO - AIRC - condenação captação sufrágio - 2023 Solicitação
13004 MPTO - AIRC - condenação criminal colegiada em fase recursal - 2023 Solicitação
13005 MPTO - AIRC - condenação criminal definitiva - 2023 Solicitação
13006 MPTO - AIRC - condenação Júri - 2023 Solicitação
13007 MPTO - AIRC - condenação por conduta vedada - 2023 Solicitação
13008 MPTO - AIRC - condenação por excesso de doação - 2023 Solicitação
13009 MPTO - AIRC - contas campanha 2020 não prestadas - 2023 Solicitação
13010 MPTO - AIRC - contas de convênios desaprovadas pelo TCU - 2023 Solicitação
13011 MPTO - AIRC - contas desaprovadas - desconsiderar liminar em revisão - 2023 Solicitação
13012 MPTO - AIRC - contrarrazões - ausência de nota de improbidade - 2023 Solicitação
13013 MPTO - AIRC - contrarrazões recursais - 2023 Solicitação
13014 MPTO - AIRC - demissão de militar - 2023 Solicitação
13015 MPTO - AIRC - demissão do serviço público - 2023 Solicitação
13016 MPTO - AIRC - desaprovação contas de gestão - presidente Câmara Municipal - 2023 Solicitação
13017 MPTO - AIRC - desaprovação contas de governo pela Câmara Municipal - 2023 Solicitação
13018 MPTO - AIRC - direitos políticos suspensos - até depois das eleições - 2023 Solicitação
13019 MPTO - AIRC - direitos políticos suspensos - crime - 2023 Solicitação
13020 MPTO - AIRC - direitos políticos suspensos - improbidade - 2023 Solicitação
13021 MPTO - AIRC - dirigente sindical - sem prova desincompatibilização - 2023 Solicitação
13022 MPTO - AIRC - embargos declaração - improbidade - 2023 Solicitação
13023 MPTO - AIRC - falta condição de elegibilidade - 2023 Solicitação
13024 MPTO - AIRC - ilícitos eleitorais que implicam cassação - 2023 Solicitação
13025 MPTO - AIRC - incide causa de inelegibilidade - 2023 Solicitação
13026 MPTO - AIRC - nome associado a órgão público - 2023 Solicitação
13027 MPTO - AIRC - parecer - fiscal ordem jurídica - 2023 Solicitação
13028 MPTO - AIRC - perda de mandato eletivo - 2023 Solicitação
13029 MPTO - AIRC - profissionais excluídos - 2023 Solicitação
13030 MPTO - AIRC - recurso - contas desaprovadas - TC - 2023 Solicitação
13031 MPTO - AIRC - recurso - contas desaprovadas - TCE - 2023 Solicitação
13032 MPTO -- AIRC - recurso - desincompatibilização de fato - 2023 Solicitação
13033 MPTO - AIRC - recurso - desincompatibilização militar - 2023 Solicitação
13034 MPTO - AIRC - recurso - nome - candidatura coletiva - 2023 Solicitação
13035 MPTO - AIRC - renúncia evitar cassação - 2023 Solicitação
13036 MPTO - AIRC - réplica contestação - crime contra administração pública - 2023 Solicitação
13037 MPTO - AIRC - réplica contestação - extinção pretensão punitiva - 2023 Solicitação
13038 MPTO - AIRC - servidor sem prova desincompatibilização - 2023 Solicitação
13039 MPTO - Check-list - eleições 2020 Solicitação
13040 MPTO - Check-list DRAP 2020 - 2023 Solicitação
13041 MPTO - DRAP - coligação - prefeito - deferimento - 2023 Solicitação
13042 MPTO - DRAP - corrigir irregularidades - 2023 Solicitação
13043 MPTO - DRAP - indeferimento - cota de gênero - 2023 Solicitação
13044 MPTO - DRAP - indeferimento genérico - 2023 Solicitação
13045 MPTO - DRAP - partido - majoritário - deferimento - 2023 Solicitação
13046 MPTO - DRAP - partido - proporcional - deferimento - 2023 Solicitação
13047 MPTO - DRAP - substituição - deferimento - 2023 Solicitação
13048 MPTO - DRAP diligência - corrigir cota de gênero - 2023 Solicitação
13049 MPTO - RRC - ausência quitação eleitoral - multa - indeferimento - 2023 Solicitação
13050 MPTO - RRC - certidão - candidato com foro por prerrogatva - diligência - 2023 Solicitação
13051 MPTO - RRC - certidão de objeto e pé - diligência - 2023 Solicitação
13052 MPTO - RRC - corrigir irregularidades - 2023 Solicitação
13053 MPTO - RRC - corrigir nome alusivo a órgão público - diligência - 2023 Solicitação
13054 MPTO - RRC - deferimento - 2023 Solicitação
13055 MPTO - RRC - deferimento - multa paga após registro - 2023 Solicitação
13056 MPTO - RRC - deferimento - prefeito - 2023 Solicitação
13057 MPTO - RRC - Fazer declaração de alfabetização - diligência - 2023 Solicitação
13058 MPTO - RRC - fotografia - diligência - 2023 Solicitação
13059 MPTO - RRC - indeferimento - ausência desincompatibilização - Conselheiro Educação - 2023 Solicitação
13060 MPTO - RRC - indeferimento - ausência quitação - multa - 2023 Solicitação
13061 MPTO - RRC - indeferimento - contas eleições passadas não prestadas - 2023 Solicitação
13062 MPTO - RRC - indeferimento - domicílio eleitoral - 2023 Solicitação
13063 MPTO - RRC - indeferimento - filiação já decidida em outros autos - 2023 Solicitação
13064 MPTO - RRC - indeferimento - genérico - 2023 Solicitação
13065 MPTO - RRC - indeferimento - irregularidades não sanadas - 2023 Solicitação
13066 MPTO - RRC - indeferimento - não comprovação - escolha em convenção - 2023 Solicitação
13067 MPTO - RRC - não conhecimento - foto inadequada - indícios de fraude - 2023 Solicitação
13068 MPTO - RRC - problema na fotografia - fraude cota - manifestação - 2023 Solicitação
13069 MPTO - RRC - titular mandato - comprovar alfabetização - diligência - 2023 Solicitação
13070 MPTO - RRC - vereador - substituição - deferimento - 2023 Solicitação
13071 MPTO - RRC - vereador - vaga remanescente - deferimento - 2023 Solicitação
13072 MPTO - Tabela desincompatibilização - eleição municipal - 2023 Solicitação
13073 MPMS - Check-list DRAP - 2024 final Solicitação
13088 CHECK LIST REGISTRO DE CANDIDATURA ELEICAO 2024 - sugestões Moisés Solicitação
13113 AIRC-Inelegibilidade Alinea D Condenacao Abuso de Poder AIJE Solicitação
13114 AIRC-Inelegibilidade Alinea D Condenacao Abuso de Poder AIME Solicitação
13115 AIRC-Inelegibilidade Alinea E Condenacao Criminal Colegiada com Recurso Solicitação
13116 AIRC-Inelegibilidade Alinea E Condenacao Criminal Prazo Ativo Solicitação
13117 AIRC-Condicao Elegibilidade Direitos Politicos Suspensos Condenacao Criminal Solicitação
13118 AIRC-Condicao Elegibilidade Direitos Politicos Suspensos Condenacao Improbidade Solicitação
13119 AIRC-Inelegibilidade Alinea G Desaprovacao Contas Presidente Camara Vereadores Solicitação
13120 AIRC-Inelegibilidade Alinea H Condenacao Abuso de Poder Agente Publico Solicitação
13121 AIRC-Inelegibilidade Alinea J Condenacao Captacao Sufragio Multa Solicitação
13122 AIRC-Inelegibilidade Alinea J Condenacao Ilicito Gerador Cassacao Solicitação
13123 AIRC-Inelegibilidade Alinea L Condenacao Improbidade Solicitação
13124 AIRC-Inelegibilidade Alinea M Exclusao Orgao Classista Solicitação
13125 AIRC-Inelegibilidade Alinea O Demissao Servico Publico Solicitação
13126 AIRC-Inelegibilidade Alinea P Condenacao Excesso Doacao Solicitação
13127 AIRC-Inelegibilidade Desincompatibilizacao Solicitação
13128 AIRC-Inelegibilidade Alinea G Desaprovacao Contas Convenio TCU Solicitação
13135 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Domicílio Eleitoral Solicitação
13136 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Doações ilegais Solicitação
13137 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Desincompatibilização Solicitação
13138 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Contas rejeitadas Solicitação
13139 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Condenação Criminal - suspensão e inelegibilidade Solicitação
13140 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Arts. 30-A, 41-A, 73, 75 e 77 Solicitação
13141 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Analfabetismo Solicitação
13142 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Alistamento Eleitoral Solicitação
13143 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Abuso de Poder - alínea H Solicitação
13144 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Abuso de Poder - alínea D Solicitação
13145 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Renúncia a mandato eletivo Solicitação
13146 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Servidores Demitidos Solicitação
13147 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Recurso Solicitação
13148 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Quitação Eleitoral - multa Solicitação
13149 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Quitação Eleitoral - contas não prestadas Solicitação
13150 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Perda de Mandato Solicitação
13151 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Profissionais Excluídos Solicitação
13152 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Incapacidade Civil Solicitação
13153 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Filiação Partidária Solicitação
13154 CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Improbidade Administrativa Solicitação
13155 AIRC - Peças - AIRC - Domicílio Eleitoral Solicitação
13156 AIRC - Peças - AIRC - Servidores Demitidos Solicitação
13157 AIRC - Quitação Eleitoral - conta nao prestada Solicitação
13158 AIRC - Quitação Eleitoral - outros motivos Solicitação
13159 AIRC - Rejeição contas Prefeito - pela Câmara - Atualizada 2024 Solicitação
13160 AIRC - condição de elegibilidade - filiação partidária Solicitação
13161 AIRC- Rejeição Contas - TCU - Convênios - Prefeito- Atualizada. 2024 Solicitação
13162 AIRC - inelegibilidade - condenação criminal Solicitação
13163 AIRC- Rejeição Contas - TCE-Câmara Vereadores - Prefeito - Atualizada. 2024 Solicitação
13164 AIRC- Rejeição Contas -TCE - agentes públicos geral - Atualizada. 2024 Solicitação
13165 AIRC - Peças - AIRC - Analfabetismo Solicitação
13166 AIRC - Peças - AIRC - Desincompatibilização Solicitação
13167 AIRC - Peças - AIRC - Abuso de Poder - alínea H Solicitação
13168 AIRC - Peças - AIRC - Abuso de Poder - alínea D Solicitação
13169 AIRC - condição de registrabilidade - ausência certidão criminal Solicitação
13170 AIRC - Peças - AIRC - Arts. 30-A, 41-A, 73, 75 e 77 Solicitação
13171 AIRC - Peças - AIRC - Improbidade Administrativa Solicitação
13172 AIRC - Peças - AIRC - Perda de Mandato Solicitação
13173 AIRC - Peças - AIRC - Profissionais Excluídos Solicitação
13174 RCAND-Impugnado-da-inicial-à-sentença-1º-fluxo Solicitação
13175 RCAND-Notícia-de-inelegibilidade-da-sentença-à-fase-recursal-5º-fluxo Solicitação
13176 RCAND-Notícia-de-inelegibilidade-da-inicial-à-sentença-4º-fluxo Solicitação
13177 RCAND-Não-Impugnado-e-sem-Notícia-de-Inelegibilidade-3º-fluxo Solicitação
13178 RCAND-Impugnado-da-sentença-à-fase-recursal-2º-fluxo Solicitação
13189 MPMT 2024 - Parecer DRAP Coligação VICE Prefeito - irregularidade órgão partidário - indeferimento (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação
13190 MPMT 2024 - parecer RRC Vereador deferimento 5 (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação
13191 MPMT 2024 - parecer RRC Vereador desincompatibilização deferimento (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação
13192 MPMT 2024 - parecer RRC Vereador deferimento 4 (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação
13193 MPMT 2024 - parecer RRC Vereador deferimento 3 (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação
13194 MPMT 2024 - parecer RRC Vereador deferimento 2 (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação
13195 MPMT 2024 - parecer RRC Vereador deferimento (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação
13196 MPMT 2024 - parecer RRC Policial Militar Vereador deferimento (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação
13199 MPMT 2024 - AIRC - Vice prefeito - irregularidades DRAP (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação
13200 MPMT 2024 - parecer RRC prefeito Sorriso (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação
13201 MPMT 2024 - parecer RRC Vice prefeito deferimento (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação
13202 MPMT 2024 - Parecer RRC Vereador desincompatibilização servidor publico - deferimento (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação
13203 MPMT 2024 - Parecer DRAP coligação (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação
13204 MPMT 2024 - Parecer DRAP Vereadores (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação
13205 MPMT 2024 - Parecer DRAP Vereadores Federação (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação
13206 MPMT 2024 - parecer RRC Vereador desincompatibilização deferimento 2 (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação
13207 MPMT 2024 - Parecer DRAP PARTIDO retificação opção de nome urna (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação
13208 MPMT 2024 - Parecer RRC - correção do nome na urna - referência a órgão púb (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação
13209 AIRC - 2020 - Quitação Eleitoral - conta nao prestada Solicitação
13367 MPMT 2024 - parecer RRC vereador - omissão de bens - diligências (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação
13368 MPMT 2024 - Parecer - pedido de restabelecimento da chave do SGIP (Dr. Marcio Florestan Berestinas) Solicitação