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Codigo Descrição
11741 tre-ce-resolucao-710 Solicitação
11744 RESOLUÇÃO-Nº-23.611-DE-19-DE-DEZEMBRO-DE-2019.-—-Tribunal-Superior-Eleitoral Solicitação
11745 RESOLUÇÃO-Nº-23.631-DE-1º-DE-OUTUBRO-DE-2020.-—-Tribunal-Superior-Eleitoral Solicitação
11746 Resolucao-TRE-CE-786_-Atribuicao-dos-Juizes-das-Juntas Solicitação
11747 TRE-MS-ELEICOES-2020-CARTILHA-CRIMES-ELEITORAIS Solicitação
11748 2020-MANIFESTAÇÃO-Denúncia-PARDAL-Divulgação-do-voto-na-Urna-Eletrônica-ARQUIVAMENTO (1) Solicitação
11749 2020-MANIFESTAÇÃO-Denúncia-PARDAL-Divulgação-do-voto-na-Urna-Eletrônica-ARQUIVAMENTO Solicitação
11750 2020-Busca-e-Apreensão-Crime Solicitação
11751 2020-PARECER-APF-PRISÃO-PREVENTIVA-299 Solicitação
11752 2020-PARECER-APF-LIBERDADE-PROVISÓRIA-299-1 Solicitação
11753 2020-MANIFESTAÇÃO-Liberdade-Provisória Solicitação
11754 2020-MANIFESTAÇÃO-Relaxamento-de-Prisão-em-Flagrante-Transporte-de-Eleitores (1) Solicitação
11755 Ofício-Circular-Dia-das-Eleições Solicitação