Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 6139 | 6. Ação Civil Pública - Implantar Mediação Escolar e Busca Ativa | Solicitação |
| 6140 | 5. Termo de Ajustamento de Conduta | Solicitação |
| 6141 | 4. Recomendação - Modelos de Peças | Solicitação |
| 6142 | 3.3 Ofício ao Conselho Tutelar | Solicitação |
| 6143 | 3.2.1 SME+ | Solicitação |
| 6144 | 3.2 Ofício - SME | Solicitação |
| 6145 | 3.1 Ofício - CME | Solicitação |
| 6146 | 2. Procedimento Administrativo - Modelo de Peças | Solicitação |
| 6147 | 1. Portaria de INQUÉRITO CIVIL | Solicitação |
| 6148 | Roteiro de Atuação - CAO Educação - MPMT - Conclusão do Ensino Fundamental na Idade Recomendada | Solicitação |