Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 14081 | TAC - abter de incluir qualquer percentual de desconto da taxa condominial em futuras incorporações - Construtora | Solicitação |
| 14082 | TAC - alterações em áreas de unidades imobiliárias após averbação do patrimônio de afetação | Solicitação |
| 14083 | TAC - ausência de alvará de construção e registro da incorporação. | Solicitação |
| 14084 | TAC - cláusulas abusivas em contrato de promessa de compra e venda - unidade imobiliária | Solicitação |
| 14085 | TAC - comércio de tinta imobiliária em desconformidade com a lei federal n 11.762-2008. | Solicitação |
| 14086 | TAC - prática abusiva - cobrança indevida - contrato de compra e venda | Solicitação |
| 14087 | TAC - ressarcimento de moradores de edifício - adjudicação de apartamentos em favor dos consumidores | Solicitação |