Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 5865 | Desaforamento_Ordem Pública e Dúvida imparcialidade do júri-organização criminosa-mercenários | Solicitação |
| 5866 | Desaforamento_cod85413_Dúvida imparcialidade do júri-grande repercussão nacional e influência_Ordem Pública-plano de fuga e risco à segurança | Solicitação |
| 5867 | Desaforamento_Dúvida imparcialidade do júri-Periculosidade do réu e intimidação testemunhas_Ordem Pública-Risco segurança | Solicitação |
| 5868 | Desaforamento cod 31400_Dúvida imparcialidade do júri-popularidade do réu | Solicitação |
| 5869 | Desaforamento cod 63450_Dúvida imparcialidade do júri-convencimento por opiniões políticas | Solicitação |
| 5870 | Desaforamento_Cod62455_Dúvida imparcialidade do júri-alta periculosidade do réu-medo jurados | Solicitação |
| 5871 | Desaforamento_Cod62455_Parecer Procuradoria-liminardef.-parcialidadejurados-pericul.réu-procedente-rafal | Solicitação |
| 12109 | Inicial pedido de desaforamento MPMS | Solicitação |
| 12110 | MPMS - manifestação MP pedido de desaforamento | Solicitação |