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Codigo Descrição
14418 Apelação Criminal - Homicídio Privilegiado - Dosimetria - TJMT Solicitação
14419 Apelação Criminal - Homicídio Qualificado - Anulação do Julgamento - TJMT Solicitação
14420 Apelação Criminal - Homicídio Qualificado - Homicídio Tentado - Culpabilidade - Circunstâncias - TJMT Solicitação
14421 Apelação Criminal - Homícidio Qualificado - Readequação de Pena - Agravante - TJMT Solicitação
14422 Apelação Criminal - Homicídio Tentado - Impronúncia - Reforma - Recurso Provido - TJMT Solicitação
14423 Apelação Criminal - Homicídio Tentado - Pronúncia - Indício de Autoria - TJMT Solicitação
14424 Apelação Criminal - Pleito de anulação do Julgamento - Manifestação contrária à prova - TJMT Solicitação
14425 Habeas Corpus - Homicídio Tentado - Prisão Preventiva - Risco à Ordem Pública - TJMT Solicitação
14426 Habeas Corpus - Prescrição da Pretensão Punitiva Estatal - Homicídio Tentado - TJMT Solicitação
14427 RESE - Homicídio Qualificado - Exclusão de Qualificadora - Desprovido - TJMT Solicitação
14428 RESE - Homícidio Tentado - Corrupção de Menores - Pronúncia mantida - TJMT Solicitação
14429 RESE - Homícidio Tentado - Despronúncia ante Legítima Defesa - TJMT Solicitação
14532 Habeas Corpus - Indeferimento de diligências irrelevantes, impertinentes ou protelatórias - STF Solicitação