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Codigo Descrição
7493 CNMP - Roteiro de Atuação do Ministério Público - PESSOA COM DEFICIÊNCIA Solicitação
7494 Manual - Todos juntos por uma Educação Inclusiva Solicitação
7495 Manual de acessiblidade espacial para escolas - o direito à escola acessível Solicitação
7496 Manual de atuação para promotores - MPPB Solicitação
7497 Manual para implantação do AEE nas escolas - sala de recursos multifuncionais Solicitação
7498 Orientação aos Promotores de Justiça para Atuação no Direito à Educação Inclusiva Solicitação
7499 Guia Pratico - O direito de todos a educação Solicitação
7500 Manual_para_as_Escolas Solicitação