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Codigo Descrição
5606 Júri_MANIFESTAÇÃO MP_Revogação Prisão Preventiva_Grupo de risco Covid19_Indeferimento (1) Solicitação
5607 Júri_MANIFESTAÇÃO MP_Revogação Prisão Preventiva_Grupo de risco Covid19_Indeferimento (2) Solicitação
5608 Júri_MANIFESTAÇÃO MP_Substituição de Prisão Preventiva pela Domiciliar_Grupo de risco Covid19_Indeferimento (1) Solicitação
5609 Júri_MANIFESTAÇÃO MP_Substituição de Prisão Preventiva pela Domiciliar_Grupo de risco Covid19_Ausência de docs_Indeferimento Solicitação
5610 Júri_MANIFESTAÇÃO MP_Revogação da Prisão Preventiva_Excesso de prazo por cancelamento de audiência_Covid19_Indeferimento Solicitação
5611 Júri_MANIFESTAÇÃO MP_Substituição de Prisão Preventiva pela Domiciliar_Grupo de risco Covid19_Indeferimento (2) Solicitação
5612 Júri_MANIFESTAÇÃO MP_Substituição de Prisão Preventiva pela Domiciliar_Grupo de risco Covid19_Indeferimento (3) Solicitação
5613 Júri_MANIFESTAÇÃO MP_Revogação da Prisão Preventiva_Excesso de prazo_ Ausência de previsão para início da instrução criminal_Covid19_Indeferimento Solicitação
5614 Júri_MANIFESTAÇÃO MP_Pedido de Liberdade Provisória_Covid19_Indeferimento Solicitação
5615 Júri_MANIFESTAÇÃO MP_Revogação da Prisão Preventiva_Covid19_Monitoração eletrônica_Indeferimento Solicitação
5616 Júri_MANIFESTAÇÃO MP_Revogação da Prisão Preventiva_Covid19_Indeferimento_1 Solicitação
5617 Júri_MANIFESTAÇÃO MP_Pedido de Liberdade Provisória_Covid19_Indeferimento e Conversão em Prisão Preventiva Solicitação
5618 Júri_MANIFESTAÇÃO MP_Revogação da Prisão Preventiva_Covid19_Indeferimento_2 Solicitação
5619 Júri_RESE DO MP_contra Decisão de Revogação de Prisão_COVID19 não suficiente para justificar soltura_Requer Prisão Solicitação
5620 Júri_MP_MEDIDA CAUTELAR INOMINADA_Atribuir Efeito Suspensivo RESE_Recurso interposto contra Decisão de Revogação de Prisão_COVID19 Solicitação
5621 Júri_MANIFESTAÇÃO MP_Revogação da Prisão Preventiva_Superlotação da Penitenciária_Covid19_Indeferimento Solicitação
9765 MPBA - DECISÕES RELATIVAS AO CORONAVÍRUS (COVID-19) - MATERIAL DE APOIO Solicitação