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Codigo Descrição
10313 GLOSSÁRIO - SUS Solicitação
10353 Recomendação - SÃO JOAQUIM Solicitação
10372 Verba Indenizatoria e Dever de Prestar Contas Solicitação
10376 Orientacoes_Praticas_-_Busca_patrimonial_e_adocao_de_medidas_tipicas_e_atipicas_em_execucao Solicitação
10384 COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA assinado... Solicitação
10418 Anexo II - Acórdão ADI 1014810.82.2020 - Verba Indenizatória do Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Cuiabá Solicitação
10419 Anexo I - Inicial ADI 1014810.82.2020 - Verba Indenizatória do Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Cuiabá Solicitação
10420 Oficio - Combate à corrupção Solicitação
10421 Protocolo 20.14.0001.0002644-2021-39 Solicitação
10422 Publicacao_0486238_CARTILHA_BOAS_PRATICAS_WEB_final Solicitação
10636 ORIENTATIVO - MODELOS DE EXTRATOS Solicitação
10922 Teses de Controle de Constitucionalidade nº 01 Solicitação
10965 Roteiro lavagem de capitais Solicitação
10966 MPMS - Atuação de PGM em Adv. Privada Solicitação
10967 Pagamento de Honorários Periciais nas ACPs - MPMS Solicitação
11008 Repercussão da EC 103-2019 - RPPS Solicitação
11009 MPMS - Atuação de PGM em Adv. Privada (2) Solicitação
11039 Renuncias-Fiscais-ou-Gastos-Tributarios_ Solicitação
11047 organizacoes_social_de_saude_roteiro_investigacao Solicitação
11057 RECOMENDACAO - MPCE Solicitação
11075 TAC - Acessibilidade e mobilidade em escolas públicas Solicitação
11076 LGPD - Lei de Proteção de dados Solicitação
11234 contratação de escritórios de advocacia pelo poder público Solicitação
11282 INFORMAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA 01-2022 - INDISPONIBILIDADE DE BENS. NOVA LIA Solicitação
11283 0006089-24.2008.8.26.0272 - acordao irretroatividade Solicitação
11284 1002217-31.2018.8.26.0337 Solicitação
11458 EBOOK-A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO Solicitação
11459 Publicação Especial - compilado dos 37 temas - CAOPPPOT - fev 2022 (1) Solicitação
11472 PARECER - MPRN - INDISPONIBILIDADE Solicitação
11473 ORIENTAÇÃO CONJUNTA - NOVOS PRAZOS - INQUERITO CIVIL Solicitação
11477 ADI - MEDIDA CAUTELAR - 7042 -7043 Solicitação
11479 MODELO MANIFESTAÇÃO - PRESCRIÇÃO E REVOGAÇÃO DO ART. 11. Solicitação
11480 DECISÃO - VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Solicitação
11487 CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Solicitação
11510 MPSP - PARECER - 2238648-02.2021.8.26.0000 Solicitação
11511 Irretroatividade das Alterações da LIA - Não incidência de Prescrição Intercorrente - TJMT Solicitação
11512 INFORMAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA 04-2022 - NATUREZA CIVIL AIA Solicitação
11516 ACP CONCURSO PÚBLICO TERCERIZAÇÃO EMPRESA Solicitação
11627 GUIA - ANPC- Mutirão Solicitação
11629 Petição inicial - ADI 7156 Solicitação
11650 Artigo - Prazo de Prorrogação - Inquerito Civil - Improbidade Solicitação
11652 Projeto - Controladorias Internas - MPPA Solicitação
11653 Cartilha - Cidadão fiscal - Rede de Controle Solicitação
11654 Projeto - CONTROLE EVOLUCAO PATRIMONIAL - MPPA Solicitação
11655 Boletim NUPATRI - MAIO 2022 Solicitação
11656 GUIA DE ATUAÇÃO - Acordo de Não Persecução Civil – Mutirão - MPMT Solicitação
11657 Recomendação PJEDPP-002-2022 - prorrogação de prazo IC (1) Solicitação
11658 A indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa - Fabiana Lemes Zamalloa do Prado Solicitação
11659 Ebook - GERENCIAMENTO DE RISCOS NLLC Solicitação
11660 Nova Lia Anotada - MPPE Solicitação
11661 Nova Lei de Improbidade Administrativa - MPGO Solicitação
11662 PGR - Orientacao - ARE 843989 - Irretroatividade Lei de Improbidade Solicitação
11663 Nota Técnica - Terceirização Administração Pública Solicitação
11664 Ementario_2a_Edicao _abril_2022_CNMP Solicitação
11702 Recomendacao - Portal da Transparencia - Verbas das chuvas Solicitação
11703 Recomendação. Enchentes. Contratações. Transparência. Controle Interno Solicitação
11704 RECOMENDAÇÃO GENÉRICA - proced. de contratação direta e respectivos pgtos Solicitação
11705 APRESENTAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE ARTISTAS Solicitação
11706 PROJETO DIVULGA + - TRANSPARÊNCIA TERCEIRO SETOR - MPPE Solicitação
11707 Cartilha-AquisiçãoMedicamentos-TCEMS-2022 Solicitação
11708 Revista Eletrônica - Nº 03 - JUN - 2022 Solicitação
11709 Pesquisa CAO- Contratos de Públicidade - MPSC Solicitação
11710 Portaria. PA. Enchentes 2022 Solicitação
11711 RECOMENDAÇÃO GENÉRICA - proced. de contratação direta e respectivos pgtos Solicitação
11712 Portaria PA - GENÉRICA - fiscaliz. Recomendação - proced. de contratação direta e respectivos pgtos Solicitação
11713 TJSP-manutenção indisponibilidade bens-dispensada prova de dilapidação de patrimônio-Tema 701 STJ Solicitação
11714 TJSP-improbidade-aplicabilidade imediata apenas das normas processuais lei 14230 Solicitação
11715 TJSP-improbidade-condenação transitada em julgado-irretroatividade lei 14230 Solicitação
11721 Contratos de Públicidade - agências - MPSC Solicitação
11722 Parecer CNPAD nº 1-2022 enquecimento ilícito Lei 14230 Solicitação
11765 Recomendação enviada ao Município em hipótese de terceirização ilegal de pessoal. Solicitação
11766 Modelo de petição - Inconstitucionalidade do artigo 11. Solicitação
11767 ACP improbidade - médico bate ponto e não trabalha - 2021 Solicitação
11813 A PERDA AMPLIADA NATUREZA JURÍDICA E CONFORMAÇÃO CONSTITUCIONAL Solicitação
11814 Manual de Reparacao de danos ao erario Solicitação
11815 Ementario Conflitos de Atribuição 3ª Edicao Solicitação
11820 ENUNCIADO N. 20, DE 9 DE AGOSTO DE 2022. Solicitação
11821 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA - Bandas - Marcos Parente. Solicitação
11861 PARECER - ADI - Lei Complementar Estadual nº 557.2014 - 175 CF e 1 Solicitação
11862 INFORMAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA Nº 07.2022 Solicitação
11863 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.820.565 Solicitação
11864 CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES Nº 1.00699 Solicitação
11865 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 17.2022 Solicitação
11868 Modelo de Petição - prescrição após decisão do STF Solicitação
11869 Roteiro 2022 - Interatividade Social e Administrativa - MPMT Solicitação
11870 ACÓRDÃO - CARGOS EM COMISSÃO Solicitação
11871 Acórdão - ADI - LEI ESTADUAL 557.2014 Solicitação
11872 LICITAÇÃO — AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO — INEXISTÊNCIA DE PESQUISA DE MERCADO Solicitação
11923 Peça 10. Manifestação. AIA. Fato anterior 14.230. Novo prazo de prescrição geral. Inaplicabilidade.docx Solicitação
11924 Peça 9. Despacho. IC. Fato anterior a Lei nº 14.230. Nova Prescrição Geral. Inaplicabilidade.docx Solicitação
11925 Peça 8. Manifestação. AIA. Fato anterior a Lei nº 14.230. Ato culposo SEM dano ao erário. Extinção.docx Solicitação
11926 Peça 6. Despacho. IC. Fato anterior a Lei nº 14.230. Ato culposo SEM dano ao erário. Arquivamento.docx Solicitação
11927 Peça 7. Manifestação. AIA. Fato anterior a Lei nº 14.230. Ato culposo com dano ao erário. Conversão ACP.docx Solicitação
11928 Peça 5. ACP. Ressarcimento. Ato culposo.docx Solicitação
11929 Peça 4. Despacho. IC. Fato anterior a Lei nº 14.230. Ato culposo e dano ao erário. Modificação do objeto de IC..docx Solicitação
11930 Peça 3. Manifestação. AIA. Ato culposo improbidade. Manutenção de sentença ou acórdão alcançado pela Coisa julgada..docx Solicitação
11931 Peça 1. AIA. Ato doloso de improbidade. Não prescrito. Sanções e Ressarcimento..docx Solicitação
11932 Peça 2. AIA. Ato doloso de improbidade. Prescrito. Ressarcimento.docx Solicitação
11972 ROTEIRO INVESTIGAÇÃO FINANCEIRA - MPRN. Solicitação
11973 MANIFESTAÇÃO - PENHORA DE REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO. Solicitação
11992 Nova Lia Anotada -Atualizada 17.10.22 Solicitação
11993 Ofício 333_22 GPCC (Proposta de emissão de comunicado contendo critérios para realização de despesas com shows e contratações artísticas).v.f_compressed Solicitação
11994 Recomendação Conjunta nº 02 - 2022 - Patrimônio Público Solicitação
11995 Manual de orientação para remessa de documentos ao TCEMT Solicitação
11996 Orientações para seleções de objetos e ações de controle Solicitação
11997 DISPOSITIVOS QUESTIONADOS NO ARE N. 843.989 - Tabela ADIs Solicitação
12084 NOTA TÉCNICA Nº 142022-PGJ Solicitação
12085 MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Solicitação
12086 SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Solicitação
12087 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 843.989 PARANÁ Solicitação
12088 INFORMAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA 01-2023 Solicitação
12089 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL Nº 968.110 - DF Solicitação
12090 Métodos de detecção de fraude e corrupção em contratações públicas Solicitação
12091 Roteiro de Atuação Persecução Patrimonial e Administração de Bens Solicitação
12092 Checklist Pregão Presencial (completo) Solicitação
12093 Checklist Inexigibilidade de Licitação - Contratação de Artistas Solicitação
12094 Checklist Pregão Eletrônico (completo) Solicitação