Banco de Peças
Aguarde...
| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 7048 | ACP contra lei que dispensa avaliação ambiental integrada | Solicitação |
| 7050 | ACP - múltiplas PCHs em bacia hidrográfica | Solicitação |
| 7051 | TAC celebrado no âmbito de ACP que exige a realização de avaliação ambiental integrada | Solicitação |
| 7052 | ACP - solicita estudo do impacto cumulativo de PCHs | Solicitação |
| 7053 | ACP - solicita suspensão de licenças até a realização de AAI | Solicitação |