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Codigo Descrição
10749 Aviso nº 219-17-PGJ - Recomendação sobre Internação Hospitalar Psiquiátrica Solicitação
10751 Guia Prático para Gestores - Inclusão de Pessoas com Esquizofrenia no mercado de trabalho Solicitação
10754 Proteção de Pessoas Acometidas de Transtorno Mental Solicitação
10755 Residencias Terapêuticas para Pessoas com Transtono Mental Solicitação
10823 Portaria n 251-GM - Janeiro 2002 - Normas e diretrizes para a regulamentação da assistência hospitalar em psiquiatria no SUS Solicitação
11808 Protocolo de atendimento para pessoa com problemas mentais - MPPI - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FMS, SESAPI, CORPO DE BOMB, PMPI Solicitação
12095 Diretrizes para um Modelo de Atenção Integral em Saúde Mental no Brasil - 2020 Solicitação