Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 3793 | Parecer - Autorização municipal para construção de ponte | Solicitação |
| 5526 | Parecer - Constitucionalidade de PL Municipal sobre controle de emissão de sons e ruídos urbanos e proteção do bem-estar e sossego públ. e som autom. | Solicitação |
| 8390 | Consulta - Averbação de inquérito civil na matrícula de imóvel | Solicitação |
| 8438 | Pesquisa Jurídica - Cemitérios | Solicitação |
| 8439 | Pesquisa Jurídica - Extinção da pessoa jurídica no curso de processo ambiental | Solicitação |
| 8440 | Pesquisa Jurídica - Avaliação Ambiental Integrada | Solicitação |
| 8441 | Pesquisa Jurídica - Poluição sonora | Solicitação |
| 9260 | Pesquisa SAT 4677 - Poda drástica de árvores | Solicitação |
| 9706 | PARECER JURÍDICO CAO URBE - REURB | Solicitação |