Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 2833 | Plano Nacional de Atuacao do Ministério Público em Defesa do Direito à Educação - CNPG | Solicitação |
| 2834 | Recomendação - CNPG - Educação | Solicitação |
| 11565 | Nota_Tcnica_n_24-2020_Res_CNJ_educao_inclusiva | Solicitação |