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Codigo | Descrição | |
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11086 | 1-MODELO -DESPACHO DE AUTUAÇÃO -customizado | Solicitação |
11087 | 1-MODELO -TermodeConfidencialidade -customizado | Solicitação |
11088 | 2-MODELO -SumárioColaboraçãoporAnexos -customizado | Solicitação |
11089 | 2-MODELO -TERMO DE CONFIDENCIALIDADE -customizado | Solicitação |
11090 | 3-MODELO -ATA DA REUNIÃO DAS TRATATIVAS PRELIMINARES -BASES DO ACORDO -customizado | Solicitação |
11091 | 3-MODELO -Pré-AcordoColaboraçãoPremiada -customizado | Solicitação |
11092 | 4-MODELO -DeclaraçõesAnexos -customizado | Solicitação |
11093 | 4-MODELO -TERMO DE AUDIÊNCIA -ACORDO E DEPOIMENTOS -customizado | Solicitação |
11094 | 5-MODELO -TERMO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA -customizado | Solicitação |
11095 | 6-MODELO -PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO -customizado | Solicitação |
11096 | Colaboração Premiada - PASSO a PASSO | Solicitação |