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Codigo Descrição
12276 CNMP - Cartilha - fluxo nacional de atendimento às vítimas de trabalho escravo Solicitação
12278 CNMP - Cartilha - Guia Prático de atuação do MP na proteção e amparo às vítimas de criminalidade Solicitação
12279 CNMP-Cartilha- Guia Prático para Implementação de Politc. de Atendimento de Crianças e Adolescentes Solicitação
12280 CONAMP - Manual - Atuação da CONAMP na Defesa dos Direitos das Vítimas Solicitação
12281 MPCE - Manual - Atuação do PROVITA Solicitação
12282 MPF - Cartilha - Manual de Proteção à Vítimas e Testemunhas (2013) Solicitação
12283 MPF - Modelo - Desistência de pedido de Inclusão em Programa de Proteção Solicitação
12284 MPF - Modelo - Inclusão em Programa de Proteção - grupo de extermínio Solicitação
12285 MPF - Modelo - Inclusão em Programa de Proteção em Caráter Temporário Solicitação
12287 MPF - Modelo - Inclusão em Programa de Proteção Solicitação
12288 MPF - Modelo - Opina pela NÃO Inclusão em Programa de Proteção Solicitação
12289 MPPE - Cartilha - Campanha de proteção às vítimas Solicitação
12290 MPPE - Cartilha - Direito das Vítimas Criminais Solicitação
12291 MPPE - Modelo - Ofício para DEPOL-Condições financeiras Solicitação
12292 MPPE - Modelo - Proteção às vítimas - CEAV Solicitação
12293 MPPE - Modelo - Proteção às vítimas - Comparecimento à promotoria Solicitação
12294 MPPE - Modelo - Proteção às vítimas - Despacho - Acompanhamento psicossocial Solicitação
12295 MPPE - Modelo - Proteção às vítimas - PROVITA Solicitação
12296 MPPE - Modelo - Proteção às vítimas - Secretário de Assistência Social Solicitação
12297 MPPI - Cartilha - Jutiça Começa pela Vítima (conheça seus direitos) Solicitação
12298 MPRJ - Cartilha - Articulação entre CDV e os CREAS.RJ para o acesso a direitos para as vítimas Solicitação
12299 MPRJ - Cartilha - Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas Solicitação
12300 MPRJ - Manual - Atribuições da Equipe Multidisciplinar do NAV Solicitação
12301 MPRJ - Projeto - Programa de Atenção Integral às Vítimas de Crimes Solicitação
12302 MPRS - Termo de Cooperação - delegacia + atendimento vítimas + violência doméstica Solicitação
12303 MPSC - Cartilha - Fluxo de Atendimento NEAVIT Solicitação
12304 MPSC - Cartilha - NEAVIT Solicitação
12305 MPSC - CARTILHA - Protocolo de atendimento de vítimas NEAVIT Solicitação
12307 MPSP - Cartilha - Jutiça Começa pela Vítima (conheça seus direitos) Solicitação
12308 MPSP - Cartilha - Você foi vítima de um crime (conheça seus direitos) Solicitação
12321 MPRJ - Material - Apresentação Direito das Vítimas Solicitação
12322 MPRJ - Material - Apresentação Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas Solicitação