Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 3704 | Nota Técnica nº 25 - 2019 -CGEMM -DPDC - SENACON -MJ | Solicitação |
| 3705 | NT nº 17-2019 - Proibição de entrada, imposta por cinemas, a espectadores com bebidas e alimentos provenientes de outros estabelecimentos | Solicitação |
| 3706 | NT nº 11-2019 - Prática de discriminação de preços por gênero adotada pelas boates e casas noturnas | Solicitação |
| 3707 | NT nº 05-2019 - Programas de fidelidade | Solicitação |
| 3708 | NT nº 03-2019 - Meia Entrada | Solicitação |
| 3714 | NT nº 02-2019 - Pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais | Solicitação |
| 3751 | NT nº 35 - 2019 - CGEMM - DPDC - SENACON - MJ | Solicitação |
| 3752 | NT n° 281 - 2019 - SENACON - CGCTSA - DPDC | Solicitação |
| 4222 | Nota Técnica 01.2019 - Feiras do Peixe Vivo - MPPR | Solicitação |
| 4223 | NotaTecnica02_2019_Acougues - MPPR | Solicitação |
| 4224 | Nota Técnica n. 52 - Senacon | Solicitação |
| 4241 | Nota Técnica nº 57 - Rotulagem Nutricional de Alimentos - Senacon | Solicitação |