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Codigo Descrição
10925 ACP - Implantação de Residência Inclusiva no município de Limeira - MPSP Solicitação
10926 ACP - Moradia para família com crianças portadoras de deficiência e autismo - MPSP Solicitação
10927 Modelo - transferência adolescente acolhido institucionalmente - interesse familiar Solicitação
10928 ACP 1130621-98.2019.8.26.0100 - regularização de serviços que acolhem crianças com deficiência - (espaços com a tipologia hibrída) Solicitação
10929 Sentença - (ACP 1130621-98.2019.8.26.0100) - regularização de serviços que acolhem crianças com deficiência - (espaços com a tipologia hibrída) Solicitação
11071 Inicial - ACP 5003095-15.2021.8.24.0020 - Residência Inclusiva - Município de Criciúma - MPSC Solicitação
11073 Sentença - 5003095-15.2021.8.24.0020 - Residência Inclusiva - Município de Criciúma - MPSC Solicitação
11074 Recurso de Apelação - 5003095-15.2021.8.24.0020 - Residência Inclusiva - Município de Criciúma - MPSC Solicitação
11145 ACP - Acolhimento compulsório em Unidade de Residência Inclusiva Solicitação
11193 ACP - CAI Protógenes - Centro de Atendimento Integrado Protógenes Guimarães - acolhimentos irregulares - MPRJ Solicitação
11194 ACP - CICAPD - Centro de Atendimento Integrado Rego Barros - acolhimentos irregulares - MPRJ Solicitação
11195 ACP - CICAPD-PARM - Centro Integrado à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência Professor Almir Madeira - acolhimentos irregulares - MPRJ Solicitação
11197 ACP - nº 0807374-34.2017.8.18.0140 - Petição Inicial - instauração de Residências Inclusivas em Teresina - MPPI Solicitação
11489 IC 26.2018 - ACP do Almir Ribeiro Madeira - implementação de três residências inclusivas para acolher adultos do CICAPD-PARM Solicitação
11724 Agravo de Instrumento - ACP 0049474-63.2022.8.19.0001 - Urgência na implantação de residências inclusivas no Município do Rio de Janeiro - MPRJ Solicitação
11822 ACP - Petição Inicial - manutenção da unidade de residência inclusiva na cidade de Carapicuíba (instalar e manter o serviço nos limites do município) - MPSP Solicitação
11824 ACP - Sentença - manutenção da unidade de residência inclusiva na cidade de Carapicuíba (instalar e manter o serviço nos limites do município) - MPSP Solicitação
12501 ACP_acórdão - Implementação de Residência Inclusiva pelo ente púbico municipal - MPRJ Solicitação
13519 ACP - Implantação de Residência inclusiva - MPBA Solicitação