Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 5877 | Remembramento_pedidosimples | Solicitação |
| 5878 | Remembramento_Cód209088 e Cód199878_não afronta contraditório e ampla defesa | Solicitação |
| 5879 | Cód 199878 - Decisão de Remembramento - Cáceres | Solicitação |
| 5880 | Remembramento_Cod 68478 e Cod 65709_mesma fase_decisão de pronúncia_celeridade e economia processual | Solicitação |
| 5881 | Código 65709 - Decisão de Remembramento - Campo Novo Parecis | Solicitação |
| 11965 | Sentença-1666899237370 | Solicitação |
| 12133 | DECISÃO - RECURSO ORDINÁRIO EM HC - FOTO DA TERRA | Solicitação |
| 12137 | reclamaçãocorrerional - fac vitima contro conven const lega | Solicitação |
| 12249 | SelecaoJulgadosLeiMariaPenhaFeminicidio (2) | Solicitação |
| 12251 | Pedido de justificação criminal - parecer contrário (1) | Solicitação |
| 12363 | PROCESSO_ 1009629-37.2019.8.11.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL - LIMINAR | Solicitação |
| 12380 | Memorial - RE 1235340_MCTF | Solicitação |
| 12412 | REPRESENTAÇÃO POR PRISÃO PREVENTIVA | Solicitação |
| 12497 | CIDH - Relatório 11423 Caso 12.673 (resolução amistosa) | Solicitação |
| 12644 | Recomendação-057 | Solicitação |
| 12647 | ESTATÍSTICA HOMICÍDIOS CONSUMADOS 2023 | Solicitação |
| 12648 | NOTA TÉCNICA – GNCCRIM Nº 01-2023 - RESOLUÇÃO 484-2022 | Solicitação |
| 12650 | Procedimento Operacional Padrão - Reconhecimento de Pessoas | Solicitação |
| 12651 | Painel do Conhecimento - Ano 04 Ed_06 FINAL | Solicitação |
| 12653 | Sentença - júri - homicidio consumado qualificado pelo motivo torpe | Solicitação |
| 12655 | Requerimento Algemas no Júri | Solicitação |
| 12771 | Contrarrazoes de Recurso de Apelação - nulidade e dosimetria da pena | Solicitação |
| 12805 | MODELO EXCLUSÃO DE JURADO DA LISTA | Solicitação |
| 12839 | Resolução n.º 215-2021-CPJ-Mudança atribuições homicídios praticados por militares contra civis | Solicitação |