Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 4434 | MP_CE_20180051_ACP-Destituicao-Conselheiro-tutelar | Solicitação |
| 4435 | MP_CE_20190234 _ACP-Impugnacao-de-Candidatura-Conselho-Tutelar | Solicitação |
| 4436 | MP_GO Modelo padrão_ACP-Afastamento_de_Conselheiro | Solicitação |
| 4437 | MP_GO_ ACP improbidade_ADAPTAÇÕES_compensação danos morais_contra prefeito e presidente conselhos_recusa assinar TAC_ignorar NR | Solicitação |
| 4438 | MP_GO_ ACP impugnacao CT Karina - Claudio Braga final 22-6-2011 | Solicitação |
| 4439 | MP_GO_18_42_19_610_Ação_de_perda_do_mandato_conselho_tutelar_goiania | Solicitação |
| 4440 | MP_GO_ACP - Impugnação de Candidatura CT com Pedido Liminar_2015 | Solicitação |
| 4441 | MP_MA_ACP Perda do Mandato CT - Inidoneidade - modelo II | Solicitação |
| 4442 | MP_MS_ACP COM LIMINAR - CONDUTA VEDADA CT_2019 | Solicitação |
| 4443 | MP_MS_Inicial - ACP - impugnacao de mandato - Conselho Tutelar | Solicitação |
| 4444 | MP_MT_2016_Dr. Saulo_ACP-CTReservadoCabaçal-CandidatosIrregulares | Solicitação |
| 4445 | MP_MT_ACP_0007050322017ACPperdadocargocondenaçãoimprobidade_Dra. Alice_2017 | Solicitação |
| 4446 | MP_PA_ACP - DESTITUIÇÃO - anula candidatura e posse - improbidade - falta de idoneidade_Icoaraci_2011 | Solicitação |
| 4447 | MP_PI_impugnação ACP conselheiro tutelar | Solicitação |
| 4448 | MP_RJ_ACP impugnacao CT Karina - Claudio Braga final 22-6-11 | Solicitação |
| 4449 | MP_RN_ACP - IMPUG CANDIDATO - susp nomeacao e posse - CT - transporte irregular de eleitor, captacao ilicita de sufragio e boca de urna | Solicitação |
| 4450 | MP_RN_ACP - Suspensão de Nomeação e Posse - Condutas Vedadas 2019 | Solicitação |
| 4451 | MP_RN_Busca e apreensão 2019 - eleição CT - provas - condutas vedadas | Solicitação |
| 4452 | MP_RO_ACP - Com pedido de liminar para impugnação de candidatura ao CTCA - Ariquemes-2010 | Solicitação |
| 4453 | MP_RO_Parecer_2005_ACP - Perda da Função - Conselheiro Tutelar_Presidente CMDCA | Solicitação |
| 4460 | MP_CE_20180051_ACP-Destituicao-Conselheiro-tutelar | Solicitação |
| 4461 | MP_CE_20190234 _ACP-Impugnacao-de-Candidatura-Conselho-Tutelar | Solicitação |
| 4462 | MP_GO Modelo padrão_ACP-Afastamento_de_Conselheiro | Solicitação |
| 4463 | MP_GO_ ACP improbidade_ADAPTAÇÕES_compensação danos morais_contra prefeito e presidente conselhos_recusa assinar TAC_ignorar NR | Solicitação |
| 4464 | MP_GO_ ACP impugnacao CT Karina - Claudio Braga final 22-6-2011 | Solicitação |
| 4465 | MP_GO_18_42_19_610_Ação_de_perda_do_mandato_conselho_tutelar_goiania | Solicitação |
| 4466 | MP_GO_ACP - Impugnação de Candidatura CT com Pedido Liminar_2015 | Solicitação |
| 4467 | MP_MA_ACP Perda do Mandato CT - Inidoneidade - modelo II | Solicitação |
| 4468 | MP_MS_ACP COM LIMINAR - CONDUTA VEDADA CT_2019 | Solicitação |
| 4469 | MP_MS_Inicial - ACP - impugnacao de mandato - Conselho Tutelar | Solicitação |
| 4470 | MP_MT_2016_Dr. Saulo_ACP-CTReservadoCabaçal-CandidatosIrregulares | Solicitação |
| 4471 | MP_MT_ACP_0007050322017ACPperdadocargocondenaçãoimprobidade_Dra. Alice_2017 | Solicitação |
| 4472 | MP_PA_ACP - DESTITUIÇÃO - anula candidatura e posse - improbidade - falta de idoneidade_Icoaraci_2011 | Solicitação |
| 4473 | MP_PI_impugnação ACP conselheiro tutelar | Solicitação |
| 4474 | MP_RJ_ACP impugnacao CT Karina - Claudio Braga final 22-6-11 | Solicitação |
| 4475 | MP_RN_ACP - IMPUG CANDIDATO - susp nomeacao e posse - CT - transporte irregular de eleitor, captacao ilicita de sufragio e boca de urna | Solicitação |
| 4476 | MP_RN_ACP - Suspensão de Nomeação e Posse - Condutas Vedadas 2019 | Solicitação |
| 4477 | MP_RO_ACP - Com pedido de liminar para impugnação de candidatura ao CTCA - Ariquemes-2010 | Solicitação |