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Codigo Descrição
3490 A Contratação de Serviços Jurídicos pelo Poder Público - CAOMA MPSC Solicitação
3769 Revista MPMG Jurídico - Notas Técnicas 2019.1 Solicitação
3770 Revista MPMG Jurídico - Práticas na Defesa Do Patrimônio Público Solicitação
3772 Revista MPMG Jurídico - Patrimônio Público - Notas Técnicas 2017 - Volume 1 Solicitação
3773 Revista MPMG Jurídico - Patrimônio Público - Notas Técnicas 2017 - Volume 2 Solicitação
3774 Revista MPMG Jurídico - Patrimônio Público - Notas Técnicas 2017 - Volume 3 Solicitação
3775 Revista Defesa da Probidade Administrativa - CNMP Solicitação
3776 O Amicus Curiae na Ação de Improbidade Administrativa Solicitação
3777 A improbidade por omissão na conservação do patrimônio público Solicitação
3778 Cooptação de agentes públicos como forma extrema de corrupção Solicitação
3967 O emprego de medidas executivas atípicas no âmbito da improbidade Solicitação
3968 O planejamento institucional do Ministério Público como premissa à eficácia na persecução da corrupção Solicitação
3976 Contratação direta de serviços advocatícios e recursos para a educação - Revista Jurídica MPGO Solicitação
4059 Coletânea de Artigos - Avanços e desafios no combate à currupção após 25 anos de vigência da lei de improbidade administrativa - MPF Solicitação
4260 Tomada de Contas Especial - Um importante mecanismo de controle no âmbito dos Tribunais de Contas Solicitação
4261 LINDB autoriza TAC em ações de improbidade administrativa Solicitação
4262 Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº 71 jan. - mar. 2019 Solicitação
4321 Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná nº 11 - Dezembro 2019 Solicitação
4542 Direito Administrativo Consensual, Acordo de Leniência e Ação de Improbidade Solicitação
4543 Colaboração Premiada e Lei de Improbidade Administrativa Solicitação
4576 Reflexões sobre o Acordo de Não Persecução Cível Solicitação
4653 Consensualidade na improbidade administrativa: por que não? Solicitação
4654 Acesso à justica e a atuação negocial do Ministério Público na tutela da probidade administrativa - a importância de se definirem parâmetros institucionais para a efetividade dos acordos Solicitação
4655 TAC em Improbidade Administrativa Solicitação
4656 Administração Pública Consensual - reflexões sobre a indisponibilidade de direitos e o termo de ajustamento de conduta na esfera da improbidade administrativa Solicitação
4657 Justiça negocial - Lei Anticrime permite transação em improbidade administrativa e reflexões críticas Solicitação
4658 Autocomposição na Esfera de Improbidade Administrativa Solicitação
4659 Improbidade e transação são institutos excludentes? Solicitação
4660 Possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta em inquérito civil preparatório à ação de improbidade administrativa Solicitação
4661 Conciliação em ação por improbidade administrativa Solicitação
4662 Validade dos acordos de leniência em ações de improbidade Solicitação
4663 Consensulidade na Administração Pública - Uma análise do Acordo de Leniência previsto na Lei Anticorrupção Solicitação
4664 Os novos pacotes anticorrupção e as alterações da Lei de Improbidade Administrativa Solicitação
4665 Lei Anticrime prevê acordos em ação de improbidade administrativa Solicitação
4666 Ministério Público e a consensualiadade no âmbito da improbidade administrativa Solicitação
4668 O ajustamento de conduta em atos de improbidade administrativa - anacronismos na vedação da transação na lei brasileira Solicitação
4669 A Autocomposição na Improbidade Administrativa e a Indisponibilidade do Interesse Público Solicitação
4670 Crise da Jurisdição e a Resolução n. 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público: é possível o ajustamento de conduta em matéria de improbidade administrativa? Solicitação
4671 O uso do Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento de aumento da eficácia no combate à Improbidade Administrativa Solicitação
4672 A (In)Eficácia do Sistema Prescricional da Lei de Improbidade Administrativa e a sua Releitura na Perspectiva da Teoria da Actio Nata Solicitação
4673 A Imprescritibilidade do direito de ressarcimento por improbidade administrativa dolosa contra a Adm. Pública e o regresso da plenitudo potestatis estatal Solicitação
4674 Revista da Escola da Magistratura Regional Federal - EMARF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Volume 31 Solicitação
4675 Revista da Escola da Magistratura Regional Federal - EMARF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Volume 29 Solicitação
4676 Revista da Escola da Magistratura Regional Federal - EMARF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Volume 28 Solicitação
4677 Os limites do teto remuneratório na acumulação lícita de cargos e funções públicas e as transformações do Direito Administrativ- análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Solicitação
4685 Publicidade e transparência das contas públicas - a compreensibilidade como elemento concretizador dos mandamentos constitucionais Solicitação
4686 A aplicação das penas da lei de improbidade administrativa à luz do princípio da proibição deficiente - a integridade na proteção da probidade administrativa Solicitação
4687 Improbidade administrativa dever de eficiência e escusa de incompetência Solicitação
4688 A consensualidade no direito sancionador brasileiro - potencial incidência no âmbito da Lei nº 8.429.1992 Solicitação
4689 A consensualidade no âmbito da improbidade administrativa - limites de negociabilidade de interesses públicos indisponíveis Solicitação
4690 Nova lei anticrime permite acordos em ações de improbidade administrativa Solicitação
4691 Acordos de colaboração premiada e de leniência em ações de improbidade Administrativa Solicitação
4692 A publicidade e a propaganda na administração pública Solicitação
4693 Lei de Acesso à Informação - em busca da transparência e do combate à corrupção Solicitação
4694 Tomada de Contas Especial - Um importante mecanismo de controle no âmbito dos Tribunais de Contas Solicitação
4919 Natureza jurídica do instituto da não persecução cível previsto na lei de improbidade administrativa e seus reflexos na lei de improbidade empresarial Solicitação
10078 Revista_Improbidade_Administriva_TRF5 Solicitação