Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 12873 | 0002856-09.2004.8.11.0003 -Cumprimento sentença - Razões Agravo Instrumento - NÃO deferido medidas altertivas para cumprimento sentença | Solicitação |
| 12874 | ATO NORMATIVO - 0007883-22.2023.2.00.0000 | Solicitação |
| 12875 | CONTRARRAZÕES - RECURSO DE APELAÇÃO - Processo nº1040398-77.2023.8.11.0003 | Solicitação |
| 12876 | Embargos de Terceiro nº1040398-77.2023.8.11.0003 - contestação-fraude execução-alberto carvalho | Solicitação |
| 12877 | NOTA TÉCNICA - 001-2024 - Análise de (in)constitucionalidade de projeto de lei (licitação) (2) | Solicitação |
| 12878 | Nota Tecnica - CNPG - Ressarcimento ao erario | Solicitação |