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Codigo Descrição
6785 Acolhimento institucional. Retorno da criança para o lar onde estava inserido. Adoção intuito personae Solicitação
6786 Destituição do poder familiar. Acolhimento Institucional. Reintegração familiar Solicitação
6787 Destituição do poder familiar. medida protetiva de acolhimento institucional. busca e apreensão de menor Solicitação
6788 Guarda e adoção. Casal homoafetivo. Entrega pela mãe. Acolhimento institucional. Medida teratológica. Melhor interesse do menor Solicitação
6789 Informativo 536 do STJ - direito de ser custodiado no local mais próximo da residência dos pais Solicitação
6790 TJMG - 1000918001968-0_001 Solicitação
6791 TJMG - 1071814002773-8_00 Solicitação
6792 TJMG - 1071814002774-6_002 Solicitação
6793 TJSP - REG 2020.0000377405 Solicitação
6794 TJSP - REG 2020.0000378165 Solicitação