Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 10810 | ACP - 0010974-42.2009.8.06.0001 - Peça Exordial - Justiça determina que o Muncípio de Fortaleza implemente residências terapêuticas em cada regional | Solicitação |
| 10811 | ACP - 0010974-42.2009.8.06.0001 - Sentença - Justiça determina que o Muncípio de Fortaleza implemente residências terapêuticas em cada regional | Solicitação |
| 11038 | Ação por Dano Extrapatrimônial - Centro Terapêutico Lions LTDA - PJ de Valparaíso de Goiás - MPGO | Solicitação |
| 11052 | ACP - Município a criar com urgência vagas em Serviço de Residência Terapêutica - MPPR | Solicitação |
| 11077 | ACP - Irregularidades estruturais e organizacionais em Residências Terapêuticas de Teresina - MPPI | Solicitação |
| 12106 | Representação Cautelar MPRJ_Decisão - Operação realizada nos centros terapêuticos em Itaguaí | Solicitação |
| 12275 | ACP - Ampliação do atendimento psiquiátrico no Município de Cotia - MPSP | Solicitação |
| 12381 | ACP_Liminar - Interdição de clínica (alcoolismo e dependência química) por irregularidades sanitarias - MPPR | Solicitação |