Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 11542 | SEDUC/MT - IN Nº 003/2017 - alteração do prazo, em caráter excepcional, para a Prestação de Contas dos Recursos recebidos pelos Municípios destinados ao Transporte Escolar | Solicitação |
| 11543 | SEDUC/MT - IN Nº 012/2017 - transferência de recursos aos municípios para realização do Transporte Escolar dos estudantes da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso | Solicitação |
| 11546 | Lei Estadual 8.469/2006 - Dispõe sobre o transporte de alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Solicitação |
| 11547 | Lei Federal 10.880/2004 - Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE | Solicitação |