Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 6425 | TJRS-AGRAVO-DE-INSTRUMENTO.-SUSPENSÃO-DO-PODER-FAMILIAR.-INCONFORMIDADE-DA-GENITORA.-MANUTENÇÃO-DA-DECISÃO. | Solicitação |
| 6426 | TJSC-AGRAVO-DE-INSTRUMENTO.-AÇÃO-DECLARATÓRIA-DE-ALIENAÇÃO-PARENTAL-CC-GUARDA-PROVISÓRIA-E-PEDIDO-DE-TUTELA-ANTECIPADA. | Solicitação |
| 6427 | TJSC-DECISÃO MONOCRATIVA- TUTELA-DE-URGÊNCIA.-ALIENAÇÃO-PARENTAL. | Solicitação |