Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 8233 | Parecer prisão domicilar COVID 19 | Solicitação |
| 8234 | Parecer prisão domicilar COVID Faroeste | Solicitação |
| 8235 | PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DA PREVENTIVA COVID19 | Solicitação |
| 8236 | pedido genérico - substituição da custódia por liberdade provisória ou prisão domiciliar | Solicitação |
| 8237 | Prisao Preventiva | Solicitação |
| 8238 | prisao_domiciliar | Solicitação |
| 8239 | Relaxamento Prisão - excesso de prazo covid19 | Solicitação |
| 8240 | Revogação de Prisão Preventiva Covid19 Deferimento | Solicitação |
| 8241 | Revogação de Prisão Preventiva Covid19 Indeferimento | Solicitação |
| 8242 | Revogação Preventiva Cancelamento audiência excesso de prazo coronavirus | Solicitação |
| 8243 | COVID CAUTELAR 1 | Solicitação |
| 8244 | MANIFESTAÇÃO MP - Flagrante - Conversão em Preventiva - Requisitos Presentes - Covid19 não justifica soltura | Solicitação |
| 8245 | Manifestação- Pedido de conversão de prisão em prisão domiciliar- COVID-19 | Solicitação |
| 8246 | manutenção da prisão cautelar em tempos de COVID19 | Solicitação |
| 8247 | Manutenção do regime fechado covid19 | Solicitação |
| 8248 | Medida Cautelar Inominada - modelo 1 | Solicitação |
| 8249 | Medida Cautelar Inominada - modelo 2 | Solicitação |
| 8250 | Modelo Denúncia artigo 268 CP | Solicitação |
| 8251 | Modelo Execução Penal - CONTRARIAMENTE PRISÃO DOMICILIAR COVID 19 - COM JURISPRUDENCIAS, | Solicitação |
| 8252 | MPF - PREVENTIVA | Solicitação |
| 8283 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | Solicitação |