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Codigo Descrição
9557 2018-Busca-e-Apreensão-Crime Solicitação
9558 2018-Parecer-Liberdade-Provisória Solicitação
9559 2019-PARECER-Boca-de-Urna-Transação-penal-1 Solicitação
9560 2020-Busca-e-Apreensão-Crime Solicitação
9561 2020-DENÚNCIA-289-e-350-do-Código-Eleitoral Solicitação
9562 2020-MANIFESTAÇÃO-Dilação-de-prazo-IP Solicitação
9563 2020-MANIFESTAÇÃO-Liberdade-Provisória Solicitação
9564 2020-PARECER-APF-LIBERDADE-PROVISÓRIA-299 Solicitação
9565 2020-PARECER-Requisição-IP-duplicidade Solicitação
9566 2020-REQUISIÇÃO-IP-350-354A-2 Solicitação
9567 Modelo genérico - Acordo de ANPP Solicitação
9568 Modelo genérico - busca e apreensão Solicitação
9596 2020-MANIFESTAÇÃO-Relaxamento-de-Prisão-em-Flagrante-Transporte-de-Eleitores Solicitação
9610 MPMT - Parecer - Prisão em Flagrante - conversão em preventiva - véspera eleições Solicitação
9617 2018-DENÚNCIA-299 Solicitação
9618 AUTO DE CONSTATAÇÃO DE ILÍCITO ELEITORAL - OEIRAS - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020 (1) Solicitação
9619 AUTO DE CONSTATAÇÃO DE ILÍCITO ELEITORAL - OEIRAS - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020 (1) Solicitação
9758 2020-MANIFESTAÇÃO-Denúncia-PARDAL-Divulgação-do-voto-na-Urna-Eletrônica-ARQUIVAMENTO Solicitação