Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 12452 | Habeas Corpus Denegado - CONSTITUCIONALIDADE da prisão após decisão do Júri | Solicitação |
| 12457 | Habeas Corpus DENEGADO - súmula 691 STF | Solicitação |
| 12496 | Habeas Corpus - Autoridade Coatora não realize a leitura integral da denúncia antes do depoimento das testemunhas | Solicitação |
| 12563 | STJ - HC - Após a impetração de vários habeas corpus ja analisados, o paciente requer alvará de soltura | Solicitação |
| 12576 | STJ - HC - Reconhecer a Inidoneidade | Solicitação |
| 12577 | STJ - HC - Reconhecer a Inidoneidade - 2 | Solicitação |
| 12607 | HC - Constrangimento Ilegal Consistente na Possibilidade de Compensação da Atenuante da Confissão | Solicitação |
| 12770 | HC - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONUNCIA - AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS A EMBASAR A MANUTENÇÃO DA CUSTODIA | Solicitação |