Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 9826 | 1. Portaria - PA - Decreto Emergência 2021 | Solicitação |
| 9827 | 2. Portaria - Instauração - ICP - Emergência 2021 | Solicitação |
| 9828 | 3. Despacho-Conversão-PA-ICP 2021 (1) | Solicitação |
| 9829 | 4. Recomendação - PA - Emergencia Dispensa Licitação 2021 - Ainda sem ilegalidade | Solicitação |
| 9830 | 5. Recomendação ICP Emergencia dispensa 2021 | Solicitação |
| 9831 | 6. Notas explicativas à ação 2021 (1) | Solicitação |
| 9832 | 7. ACP - Emergência não verificada 2021 - dispensa indevida de licitação | Solicitação |
| 9833 | 8. ACP - Emergência verificada - 2021 - Dolo ou Culpa do Gestor (1) | Solicitação |