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Codigo Descrição
8823 2020-PARECER-RRC-indeferimento-fotografia-inadequada-não-sanada-sem-fraude-à-cota-de-gênero Solicitação
8824 2020-PARECER-RRC-Indeferimento-irregularidades-não-sanadas Solicitação
8825 2020-PARECER-RRC-indeferimento-não-comprovação-da-escolha-em-convenção Solicitação
8826 2020-PARECER-RRC-indeferimento-por-ausência-de-domicílio-eleitoral Solicitação
8827 2020-PARECER-RRC-juntar-certidão-candidato-com-foro-privilegiado Solicitação
8828 2020-PARECER-RRC-juntar-certidão-de-objeto-e-pé Solicitação
8829 2020-PARECER-RRC-juntar-fotografia-adequada Solicitação
8830 2020-PARECER-RRC-não-conhecimento-fotografia-inadequada-não-sanada-indício-fraude-à-cota-de-gênero Solicitação
8831 2020-PARECER-RRC-Prefeito-e-vice-deferimento-1 Solicitação
8832 Inelegibilidades infra const absolutas com ID eleitoral para Sisconta EDITAVEL Solicitação
8833 2020-PARECER-RRC-corrigir-nome-com-menção-a-órgão-público Solicitação
8834 2020-PARECER-RRC-deferimento-quitação-eleitoral-pagamento-de-multa-após-o-registro Solicitação
8835 2020-PARECER-RRC-detentor-de-mandato-comprovar-escolaridade Solicitação
8836 2020-PARECER-RRC-fazer-declaração-de-alfabetização-na-presença-do-servidor Solicitação
8837 2020-PARECER-RRC-indeferimento-ausência-de-quitação-contas-de-campanha-anterior-não-prestadas Solicitação
8838 2020-PARECER-RRC-indeferimento-ausência-de-quitação-existência-de-multa Solicitação
8839 2020-PARECER-RRC-indeferimento-ausência-de-quitação-não-prescrição-de-multa Solicitação
8840 2020-PARECER-RRC-indeferimento-filiação-partidária-já-decidida-em-outro-processo Solicitação
8841 2020-PARECER-RRC-indeferimento-filiação-partidária-não-comprovada Solicitação
8842 2020-PARECER-RRC-indeferimento-fotografia-inadequada-não-sanada Solicitação
8843 2020-PARECER-Deferimento-DRAP-de-Coligação Solicitação
8844 2020-PARECER-Deferimento-DRAP-de-Partido Solicitação
8845 2020-PARECER-DRAP-corrigir-Cota-de-Gênero Solicitação
8846 2020-PARECER-DRAP-corrigir-irregularidades Solicitação
8847 2020-PARECER-DRAP-indeferimento-genérico Solicitação
8848 2020-PARECER-DRAP-indeferimento-não-observância-da-Cota-de-Gênero Solicitação
8849 2020-PARECER-Pedido-de-Registro-indeferimento-por-ausência-de-desincompatibilização-conselho-municipal Solicitação
8850 2020-PARECER-Pedido-de-Registro-indeferimento-por-ausência-de-filiação-partidária Solicitação
8851 2020-PARECER-RRC-corrigir-fotografia-internet Solicitação
8852 2020-PARECER-RRC-corrigir-irregularidades Solicitação
8866 checklist_registro (1) Solicitação
8867 checklist_registro Solicitação
8959 drap - improcedente - quota de sexo Solicitação
8960 drap - procedente - substituição Solicitação
8961 drap - procedente Solicitação
8962 M - IA.1.3.2.51 - Alínea L. Enriquecimento ilícito OU dano ao erário (2) Solicitação
8964 rrc - prefeito - procedente Solicitação
8965 rrc - vereador - procedente - remanescente Solicitação
8966 rrc - vereador - procedente - substituicao Solicitação
8967 rrc - vereador - procedente Solicitação
9018 Parecer - RRC - Indeferimento Solicitação
9019 Parecer - RRC - Corrigir Irregularidade Solicitação
9020 Parecer - RRC - Candidato - deferimento Solicitação
9021 Modelo Parecer - DRAP - Indeferimento Solicitação
9022 Modelo Parecer - DRAP - Corrigir Irregularidade Solicitação
9023 Parecer - DRAP - Partido - Proporcional - deferimento Solicitação
9024 Parecer - DRAP - Partido - Majoritario - deferimento Solicitação
9025 Parecer - DRAP - Coligacao - Majoritario - deferimento Solicitação
9047 MPMT - certidão checklist Solicitação
9048 MPMT - RRC - conversão em diligência - corrigir irregularidades (5) Solicitação
9049 MPMT - Manifestação - favorável ao deferimento - Cotriguaçu Solicitação
9050 MPMT - RRC - conversão em diligência - corrigir irregularidades (1) Solicitação
9051 MPMT - RRC - conversão em diligência - corrigir irregularidades (4) Solicitação
9052 MPMT - RRC - conversão em diligência - corrigir fotografia Solicitação
9053 MPMT - RRC - conversão em diligência - corrigir fotografia (1) Solicitação
9054 MPMT - RRC - conversão em diligência - corrigir irregularidades (6) Solicitação
9055 MPMT - RRC - conversão em diligência - corrigir irregularidades (7) Solicitação
9090 MPMS Check-list DRAP Solicitação
9091 MPMS - Check-list RRC Solicitação
9118 MPMT - parecer - RCC - converte em diligência - corrigir fotografia Solicitação
9119 MPMT - parecer - RCC - converte em diligência - correção nome na urna Solicitação
9124 CAEL - peças - propaganda - 2020 - alto-falante - astreintes Solicitação
9125 MPMT - AIRC - sentença condenatória criminal - suspensão dos direitos políticos Solicitação
9150 M - IA.1.3.2.32 - Alínea G. Prefeitos. Tribunais de contas Solicitação
9314 Desincompatibilização Conselho Curador Previdência Solicitação
9315 CTA 599 11 Desincompatibilização conselho curador Solicitação
9323 2020-PARECER-Pedido-de-Registro-indeferimento-por-ausência-de-desincompatibilização-conselho-municipal Solicitação
9405 M - IA.1.1.2.1 - Registrabilidade - Juntada extemporânea de documentos Solicitação
9510 2020-MANIFESTAÇÃO-Duplicidade-de-inscrições-homônimos-regularização Solicitação
9511 2020-MANIFESTAÇÃO-Certidão-de-quitação-por-tempo-indeterminado-deferimento Solicitação
9512 2020-MANIFESTAÇÃO-Certidão-de-quitação-por-tempo-indeterminado-diligências Solicitação