Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 9943 | KIT ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVEL | Solicitação |
| 9944 | KIT ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVEL | Solicitação |
| 9945 | Portaria de instauração PA | Solicitação |
| 9946 | Notificação - procuradoria | Solicitação |
| 9947 | Notificação - negociação | Solicitação |
| 9948 | Notificação - audiência | Solicitação |
| 9949 | Despacho - cabimento do ANPC | Solicitação |
| 9950 | ANPC - modelo padrão | Solicitação |
| 9951 | ANPC - modelo com colaboração | Solicitação |
| 9952 | Ação cautelar | Solicitação |
| 9953 | Pedido de homologação judicial | Solicitação |
| 9954 | Pedido de homologação extrajudicial | Solicitação |
| 9955 | assinado - Resolução n° 080-2020-CSMP - ANPC ASSINADA | Solicitação |
| 9956 | ANPC - MÉDICOS - BARRA DO GARÇAS - 001 (1) | Solicitação |
| 9957 | ANPC - MÉDICOS - BARRA DO GARÇAS - 003 | Solicitação |
| 9958 | ANPC - MÉDICOS - BARRA DO GARÇAS - 004 | Solicitação |
| 9959 | ANPC - MÉDICOS - BARRA DO GARÇAS - 005 | Solicitação |
| 9960 | ANPC - MÉDICOS - BARRA DO GARÇAS - 006 | Solicitação |
| 9961 | ANPC - MÉDICOS - BARRA DO GARÇAS- 002 | Solicitação |
| 10014 | DESPACHO ANPC | Solicitação |
| 10166 | ANPC - BARRA DO GARÇAS - JOVINO BARBOSA DOS SANTOS | Solicitação |
| 10167 | ANPC - DIÁRIAS - DIVINA MARIA ODA - OK | Solicitação |
| 10168 | ANPC - BARRA DO GARÇAS - ANDREIA DA MATA OLIVEIRA | Solicitação |
| 10169 | ANPC - AUTOS 0007709-72.2015.8.11.0004 - 4º VARA CÍVEL - BARRA DO GARÇAS - Assinado (1) | Solicitação |
| 10225 | Julgados | Solicitação |
| 10314 | Decisão (1) | Solicitação |
| 10371 | Acordo de Não Persecução Cível - Cartilha | Solicitação |
| 10935 | AUTOS 0007709-72.2015.8.11.0004 - COD 206918 - 4 VARA CÍVEL - CUMPRIMENTO DE ANPC - MATRINXÃ | Solicitação |
| 11161 | CAO artigo Ministério Público e Improbidade Administrativa - atuação resolutiva no acordo de não persecução cível | Solicitação |
| 11233 | INFORMAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA 02-2022 - ANPC. OITIVA TC. APURAÇÃO DANO AO ERÁRIO. docx | Solicitação |
| 11240 | Resolução nº 092-2022-CSMP - 20_14_0001_0006209-2021-08 - ANPC - mudança pós nova lei de improbidade | Solicitação |
| 11456 | Resolução n° 080-2020-CSMP - ANPC(2) | Solicitação |
| 11457 | DOE_MPMT_DIARIO_11_02_2022RESOLUÇÃON092.2022-CSMP | Solicitação |
| 11515 | Dispensa da oitiva TCE no Acordo de Não Persecução Civil | Solicitação |
| 11812 | ANPC - Judiciário - Poder dever de analisar - Aspectos formais e materiais | Solicitação |