Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 12506 | Portaria PPE (2023) - Doação - Financeira - eleiçoes 2022 | Solicitação |
| 12507 | Portaria PPE (2023) - Doação - Estimável em dinheiro - eleiçoes 2022 | Solicitação |
| 12508 | Ofício e Nota Técnica da RFB à PGE 2023 (ano-calendário 2021 - exercício 2022) | Solicitação |
| 12509 | Modelo representação (2023) - Excesso de Doação financeira 2022 - nao declarante IR | Solicitação |
| 12510 | Modelo representação (2023) - Excesso de Doação financeira 2022 | Solicitação |
| 12511 | Modelo representação (2023) - Excesso de Doação 2022 - estimável sem prova propriedade | Solicitação |
| 12512 | Modelo representação (2023) - Excesso de doação 2022 - estimável sem prova prop - sem int. prévia | Solicitação |
| 12513 | Modelo representação (2023) - Excesso de Doação 2022 - estimável acima de 40 mil | Solicitação |
| 12514 | Instrucao Normativa 6-19 - Doacao acima do limite ASSINADA | Solicitação |