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Codigo Descrição
11184 Parecer Jurídico - Retificação de Registro Civil Solicitação
11188 GUIA DE RETIFICAÇÃO DE GÊNERO Solicitação
11189 PROGRAMA BRASIL SEM HOMOFOBIA - SEDH Solicitação
11190 PLANO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS LGBTQI Solicitação
11191 ADI 4277 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Solicitação
11192 POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE PARA LÉSBICAS E GAYS Solicitação
11216 Dossiê de assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras 2022 - ANTRA Solicitação
11910 CADERNOS DE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIAP+ Solicitação
11911 RELATÓRIO DE PESQUISA SOBRE DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS LGBTQIAP+ Solicitação
12132 Dossiê de assassinatos e violências contra travestis e transexuais em 2022 Solicitação
12135 Relatório de Pesquisa - Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+ - CNJ Solicitação
12151 NOTA DE APOIO - APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 862.2021 Solicitação
12326 Nota Técnica nº 9-2020-DIAMGE-CGCAP-DIRPP-DEPEN-MJ Solicitação
12327 Resolução n. 348, de 13 de outubro de 2020 - CNJ Solicitação
12328 Resolução n. 366, de 20 de janeiro de 2021 - CNJ Solicitação
12329 Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014 Solicitação
12330 Portaria GABDEPEN nº 10, de 24 de janeiro de 2019 Solicitação
12331 LGBT nas prisões do Brasil - Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento Solicitação
12332 Pessoas LGBTI privadas de liberdade Solicitação
12446 Inicial ACP Pastor André Valadão Solicitação
12447 Direitos da População LGBTQIA+ - Estudo Técnico 3 Solicitação
12658 Transexual que sofreu agressões do seu ex-companheiro é enquadrado na lei Maria da Penha Solicitação
12659 Apelação Cível. Adoção. Casal formado por duas pessoas de mesmo sexo. Possibilidade. Solicitação
12660 Transexual consegue autorização para alterar nome antes de cirurgia Solicitação
12684 Nota Técnica 1.2024 - MPF Solicitação
12686 Violência contra Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo nas Américas - CIDH Solicitação
12687 Diagnóstico sobre los crímenes de odio motivados por la orientación sexual e identidad de género en Costa Rica, Honduras y Nicaragua Solicitação
12688 LGBTIfobia_no_Brasil_-_All_Out_e_Instituto_Matizes Solicitação
13410 formulario-rogeria Solicitação
13432 STJ decisao anpp homofobia Solicitação
13495 Conheça seis direitos da população LGBTQIAP+ Solicitação
13499 Manual de Empregabilidade e LGBTI-Original Solicitação
13515 cartilha_direitos_lgbti_10 mprj Solicitação