Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 12314 | Ato Administrativo 1.167.2023-PGJ institui e regulameta o funcionamento dos NDV | Solicitação |
| 12315 | Manual de Atuação Administrativa - Núcleo de Defesa da Vida | Solicitação |
| 12367 | Instruções - Pesquisa Processual | Solicitação |