Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 11819 | Recomendação - MPPE - visa a implementar projeto intersetorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista na rede pública de saúde | Solicitação |
| 12384 | Estratégia de Atuação e Recomendação - Fomento e fiscalização das Políticas de atenção à pessoa com TEA através do SUS - MPRJ | Solicitação |