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Codigo Descrição
6523 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA - AO SEC SAUDE- GARANTIR DIREITO ACOMPANHANTE Solicitação
6524 Recomendação PGJ 007_2020- MPPE - atenção integral às gestantes e puérperas Solicitação
6525 Recomendacao_CNDH_conjunta_2016_01 Solicitação
6526 recomendaçao_n__20_2020__coronavirus__acompanhante_para_gestantes - MPRJ Solicitação