Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 11962 | Nota Técnica nº 005-2022 - Sistematiza os parâmetros mínimos de qualidade que devem ser cobrados dos gestores municipais na implementação do atendimento educacional especializado - MPPE | Solicitação |
| 12352 | Nota Técnica n° 01_2021 - CAOEDUC-MPCE - Educação Inclusiva | Solicitação |