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Codigo Descrição
3346 Requerimento de Medidas Protetivas Solicitação
3347 Requerimento Prisao Preventiva - Ameaça - Violência Doméstica Solicitação
3348 Requerimento Prisao Preventiva - Violência Doméstica Solicitação
3388 Pedido de Prisão Preventiva - Descumprimento Medida Protetiva Solicitação