Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 3346 | Requerimento de Medidas Protetivas | Solicitação |
| 3347 | Requerimento Prisao Preventiva - Ameaça - Violência Doméstica | Solicitação |
| 3348 | Requerimento Prisao Preventiva - Violência Doméstica | Solicitação |
| 3388 | Pedido de Prisão Preventiva - Descumprimento Medida Protetiva | Solicitação |
| 11417 | 1007937-03.2021 - Medida Cautelar Inonimada | Solicitação |
| 11418 | MODELO - pedidos adicionais à Denúncia - álcool-drogas | Solicitação |
| 11419 | Pedido de estudo psicossical - renúncia - retratação da vítima - reconciliação | Solicitação |
| 11420 | Representação prisão- FEMINICÍDIO | Solicitação |
| 12589 | AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS | Solicitação |
| 12595 | 1. Medidas Protetivas de Urgência (MPU) | Solicitação |
| 12596 | 2. Reconsideração Medidas Protetivas LMP | Solicitação |