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Codigo | Descrição | |
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10007 | COPEDUC - FNDE. - Guia-do-Transporte-Escolar. | Solicitação |
10009 | MPPE - GUIA DE ORIENTAÇAO AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA - TRANSPORTE PUBLICO ESCOLAR | Solicitação |
10010 | MPSP - Roteiro de Atuação: Transporte Escolar | Solicitação |
10011 | Transporte Escolar é prioridade absoluta - Instituto Alana | Solicitação |
11538 | MPF - Roteiro de Atuação - Transporte Escolar | Solicitação |
11539 | FNDE - Escolha de Veículos para o Transporte Escolar | Solicitação |
11540 | FNDE - Entenda os Custos do Transporte Escolar | Solicitação |
11541 | FNDE - Uso adequado dos veículos escolares | Solicitação |
12260 | Recomendação 11-2023 | Solicitação |
12261 | Portaria inaugural 04-2023 | Solicitação |