Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 6323 | Modelo Ato Conjunto 2019- Lei 13431_2017 | Solicitação |
| 6324 | Modelo de ação cautelar com antecipação de prova | Solicitação |
| 6325 | Modelo denuncia com produção antecipada de prova | Solicitação |
| 6326 | Modelo Ofício- CMDCA - Requisição informacoes - Lei da Escuta | Solicitação |
| 6327 | Modelo Ofício Prefeito - Requisição informacoes - Lei da Escuta | Solicitação |
| 6328 | Modelo Portaria instaura PA - Diagnostico do Municipio | Solicitação |
| 6329 | Modelo Recomendacao - Conselho Tutelar - Lei da Escuta | Solicitação |
| 6330 | Modelo Recomendacao Prefeito-CMDCA-Secretarios- Lei da Escuta | Solicitação |
| 6331 | Modelo-de-Resolucao CMDCA- Lei-da-Escuta-Protegida | Solicitação |
| 6332 | Parecer - Minuta de Comunicado - CGJ TJSP | Solicitação |
| 6333 | Jurisprudência Selecionada_br_(Janeiro 2011) - MPPR | Solicitação |
| 6334 | STJ_RHC_45.589MT_depoimento_especial_2 | Solicitação |