Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 2757 | Conselho Tutelar e Educação - MPSP | Solicitação |
| 3203 | recomendacao- MPMT CONSELHO TUTELAR | Solicitação |
| 3204 | Nota Técnica Caopije - Sobre Eleições para Suplente Conselheiros Tutelares no Ano de 2019(correta) | Solicitação |
| 3205 | NOTA TÉCNICA sobre as atribuições do Conselho Tutelar - ATUAL_assinado | Solicitação |