Banco de Peças
Aguarde...
| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 8463 | Acordo judicial - MPMG e Samarco | Solicitação |
| 8464 | Acordo judicial (fiscalização) - Caso Samarco | Solicitação |
| 8465 | Acordo judicial (medidas de emergência) - Caso Samarco | Solicitação |
| 8466 | Acordo judicial (usina) - Caso Samarco | Solicitação |
| 8467 | TAC (governança) - Caso Samarco | Solicitação |
| 8468 | Termo de compromisso - Caso Samarco | Solicitação |
| 8469 | Termo de compromisso (fauna) - Caso Samarco | Solicitação |
| 8470 | Termo de compromisso (minérios) - Caso Samarco | Solicitação |
| 8471 | Termo de compromisso (prescrição) - Caso Samarco | Solicitação |
| 8472 | Termo de compromisso (rejeitos) - Caso Samarco | Solicitação |