Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 7211 | a criança e o ato infracional | Solicitação |
| 7212 | A INTRENAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONBFLITO COM A LEI COMO 'UNICA ALTERNATIVA' | Solicitação |
| 7213 | A nova “Lei de Adoção” e o adolescente em conflito com a lei | Solicitação |
| 7214 | CRAS_CREAS e adolescente autor de ato infracional | Solicitação |
| 7215 | Criança acusada da prática de ato infracional- como proceder | Solicitação |
| 7216 | direito penal de proteção à infância e adolescencia- mudança paradigmática | Solicitação |
| 7217 | Diretrizes para a política socioeducativa destinada ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional | Solicitação |
| 7218 | MPDFT - A Atuação Dúplice do Ministério Público no Procedimento Infracional | Solicitação |
| 7219 | O Conselho Tutelar e o adolescente em conflito com a lei | Solicitação |
| 7220 | O uso de drogas pelos adolescentes autores de ato infracional na cidade de porto alegre- uma questão só de polícia | Solicitação |
| 7221 | quando_conhecimento_juridico_n_basta_IV | Solicitação |