Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 4932 | Ato Administrativo 906_PGJ_MPMT_Quarentena - Coronavírus | Solicitação |
| 4933 | CNMP_Recomendação_Coronavírus_Oitiva Informal_art.179 ECA | Solicitação |
| 4934 | CORONAVIRUS PREVENÇÃO_PROTOCOLO_ENTRADA EM CASA | Solicitação |
| 4935 | MPMT_1ª 2ª 3ª Projus Sorriso_Recomendação Administrativa Coronavírus | Solicitação |
| 4936 | MPMT_1ª 2ª 3ª Projus Sorriso_TAC- saúde coronavírus | Solicitação |
| 4937 | MPPR_Recomendação Administrativa_Adeq_Sanitárias_Visitas_e outras Med_Cça_adol_Acolhidos_18.03.2020 | Solicitação |
| 4938 | MPRJ_NR Nº02.2020_ADEQ.FUNC_CONSELHO TUTELAR_CORONAVÍRUS_pdf | Solicitação |
| 4939 | MPRN_NR_ venda álcool gel _máscaras_aumento preço_normas CDC_2020 | Solicitação |
| 4940 | MPRN_NR_ venda álcool gel _máscaras_aumento preço_normas CDC_2020_PDF | Solicitação |
| 4941 | MPSP_PAA 056-2020 - PORTARIA_COVID 19_ACOMP_ATENDIMENTO_CÇAS_ACOLHIDAS | Solicitação |
| 4942 | MPSP_PAA 056-2020 - RECOMENDAÇÃO_CÇAS ACOLHIDAS | Solicitação |
| 4943 | MPT_NOTA TÉCNICA CONJUNTA nº05.2020_adolescentes | Solicitação |
| 4944 | PROVIMENTO_CNM-TJSP Nº2546 DE 18.03.2020_FUNDAÇÃO CASA_ADOLESCENTES | Solicitação |
| 4945 | MPMT_1ª 2ª 3ª Projus Sorriso_Portaria nº05.2020_ IC - saúde coronavírus | Solicitação |
| 4946 | MPRJ_NR Nº02.2020_ADEQ.FUNC_CONSELHO TUTELAR_CORONAVÍRUS | Solicitação |
| 4947 | MPBA_Portaria 009.2020 - PA - COVID - Acomp_med_Proteção_Cças_adol | Solicitação |
| 4948 | MPBA_Recomendação_Entidades_Atend_Cças_Adol_ COVID | Solicitação |
| 4949 | MPSP_PAA_OF.020-20 - COVID_S_Saúde_Med_política_atend_cças_adolescentes_Acolhidos | Solicitação |
| 4950 | MPBA_Recomendação_Entidades_Atend_Cças_Adol_COVID | Solicitação |
| 4953 | MPSP_Nota Técnica Cao Crim_Aumento Abusivo Preços | Solicitação |
| 4968 | FLUXO DE ATENDIMENTO AOS CASOS SUSPEITOS DE COVID 2019 | Solicitação |
| 4969 | MPRN_NR_Serviços_Acolh- Institucional_Cças e Adolescentes_Med_Prevenção_Coronavírus | Solicitação |
| 4970 | MPRN_Recomendacao_PM_ Corpo Bombeiros_Comércio_ aglomeracoes_2020 | Solicitação |
| 4973 | ACPAlimentacaoEscolar_MPPR_23.03.2020 | Solicitação |
| 4974 | Manejo COVID-19 - 16 03 2020VERSAOFINAL2 | Solicitação |
| 4994 | recomendacao COVID assinada- MPF E MPAM | Solicitação |
| 5024 | MPMT_Inicial - ACP - suspensão visitas instituição acolhimento - medida preventiva CORONAVÍRUS | Solicitação |
| 5026 | Decreto 20-2020_ varzea grande - Novas medidas Coronavirus - COVID 19 | Solicitação |
| 5027 | Decreto Campo Novo Parecis- COVID 19 | Solicitação |
| 5030 | ACP MERENDA ESCOLAR- MPPR | Solicitação |
| 5032 | ACP MERENDA ESCOLAR- MPPR | Solicitação |
| 5043 | 03 - Definição de caso suspeito, caso provável, caso confirmado, caso descartado, caso excluído, caso descartado, caso curado, contato próximo e contato domiciliar | Solicitação |
| 5044 | 04 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI) | Solicitação |
| 5045 | 02 - Padronização de acessórios para medida de temperatura | Solicitação |
| 5046 | 01 - Coronavírus orientações a Farmácias da APS no SUS | Solicitação |
| 5047 | [RS] Nota Informativa ILPIs Sec Saúde RS | Solicitação |
| 5048 | [MPSP] Recomendação Sec Est Saúde | Solicitação |
| 5049 | [MPSP] Recomendação - Medidas Serviço Social | Solicitação |
| 5050 | [MPSP] ACP - Santuário Aparecida do Norte | Solicitação |
| 5051 | [MPRJ] Reunião COVID-19 | Solicitação |
| 5052 | [SC] Decreto 515 Jornal_2020_03_17-B_ASS | Solicitação |
| 5053 | [DF] Pessoas em Situação de Rua | Solicitação |
| 5054 | [MPRJ] NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO CORONAVÍRUS ( COVID- 19) | Solicitação |
| 5055 | [MPRJ] Manifestacao Tutela de Urgência Possivel Paciente com Corona Virus - Assinado | Solicitação |
| 5056 | [MPF] Recomendacao Coronavirus_DF | Solicitação |
| 5057 | [MPDFT] Recomendacao Coronavirus_DF | Solicitação |
| 5058 | 2 - Plano contingeˆncia COVID-19 | Solicitação |
| 5059 | [BR} Portaria Interministerial 5 - Compulsoriedade das medidas de enfrentamento | Solicitação |
| 5060 | [SC] Nota Informativa SES - Coronavírus | Solicitação |
| 5061 | [SC] Orientações ILPIs | Solicitação |
| 5062 | [SC] IML coronavirus 17.03 | Solicitação |
| 5066 | MPSC_Agravo de Instrumento- afastando a proibição do ingresso de novos infratores no socioeducativo | Solicitação |
| 5067 | Recomendação Horário de Funcionamento do Conselho Tutela -COVID | Solicitação |
| 5068 | Recomendação Horário de Funcionamento do Conselho Tutela -COVID | Solicitação |
| 5070 | 17_59_47_919_MPGO_Ato_PGJ_n._14_de_13_de_março_de_2020_Enfrentamento_de_Emergência_Coronavírus | Solicitação |
| 5071 | 16_08_01_102_01_Recomendação_PJs_Coronavírus_ILPI_s_1 | Solicitação |
| 5072 | 16_09_31_127_Recomendação_02_2020_Coronavírus_1 | Solicitação |
| 5073 | 18_42_33_328_OFÍCIO_CIRCULAR_N._09_2020_CORONA_VÍRUS | Solicitação |
| 5074 | 18_43_31_855_minuta_recomendaçao_instituição_colhimento | Solicitação |
| 5075 | 13_21_40_713_Recomendação_Conjunta_PJs_Coronavírus_População_em_situação_de_Rua_PDF | Solicitação |
| 5076 | NOTA TECNICA - SECRETARIA SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA | Solicitação |
| 5077 | Nota Pública -Medidas de Prevenção-Acolhimento-Institucional- MINISTERIO DA CIDADANIA | Solicitação |
| 5078 | RECOMENDAÇÃO FCNCT _CORONAVÍRUS- CONSELHO NACIONAL CONSELHEIROS TUTELARES | Solicitação |
| 5079 | Resolução CNJ- uniformiza funcionamento judiciario | Solicitação |
| 5080 | Sec Educação- Autoriza a distribuição dos alimentos da merenda escolar | Solicitação |
| 5081 | [BR] Lei n 13979 - Medidas enfrentamento coronavírus | Solicitação |
| 5082 | [BR] PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2020 (1) | Solicitação |
| 5083 | [BR] Rede Nacional de Médicos Populares - Análise | Solicitação |
| 5084 | 1- PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional | Solicitação |
| 5085 | 3 - Diretrizes para instituições de idosos em um contexto de infecção pelo Covid | Solicitação |
| 5086 | [2020] Minuta - PA Coronavírus | Solicitação |
| 5087 | Ato Administrativo 906 - Quarentena MPMT- Coronavírus | Solicitação |
| 5088 | CORONAVIRUS PREVENÇÃO | Solicitação |
| 5089 | Decreto 20-2020_ varzea grande - Novas medidas Coronavirus - COVID 19 | Solicitação |
| 5090 | Ato Administrativo 906 - Quarentena MPMT- Coronavírus | Solicitação |
| 5091 | Decreto 20-2020_ varzea grande - Novas medidas Coronavirus - COVID 19 | Solicitação |
| 5092 | Informativo nº 01 de 20 de março de 2020_GIAC-COVID19 | Solicitação |
| 5093 | Informativo nº 02 de 21 de março de 2020_GIAC-COVID19 | Solicitação |
| 5094 | Informativo nº 03 de 22 de março de 2020_GIAC-COVID19 | Solicitação |
| 5095 | Informativo nº 04 de 22 de março de 2020_GIAC-COVID19 | Solicitação |
| 5096 | Minuta de Recomendação CNMP - COVID 19 - Destinações | Solicitação |
| 5097 | Minuta Recomendação Coronavírus_ associação mp | Solicitação |
| 5098 | MODELO DE RECOMENDAÇÃO-SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL-PREVENÇÃO DO COVID-19- MPMG | Solicitação |
| 5099 | Nota Técnica CAODCA-CREDCAs - Funcionamento do CT durante a pandemia- MPMG | Solicitação |
| 5100 | NOTA TECNICA CONJUNTA- MPT PGT | Solicitação |
| 5101 | Nota técnica- coronavírus- MPSC | Solicitação |
| 5102 | Notificação Recomendatória - Município de Sinop | Solicitação |
| 5103 | OFICIO - A SECRETARIA DE SAUDE - COVID- MPBA | Solicitação |
| 5104 | OFICIO utilização recursos FIA para prevençãoao impacto pelo Convid- MPRN | Solicitação |
| 5105 | ORÇAMENTO KITS DE EXAME - canarana | Solicitação |
| 5106 | Portaria Instauração procedimento administrativo -MPBA | Solicitação |
| 5107 | Portaria PGR MPU | Solicitação |
| 5108 | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ACOMPANHAMENTO 056-2020 - PORTARIA- MPSP | Solicitação |
| 5109 | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ACOMPANHAMENTO- RECOMENDAÇÃO- MPSP | Solicitação |
| 5110 | Recomendação - COVID - Acolhimento- MPSC | Solicitação |
| 5111 | Recomendação - COVID 19 - Acolhimento- MPSC | Solicitação |
| 5112 | Recomendação - COVID- MPBA | Solicitação |
| 5113 | Recomendação - COVID- MPBA | Solicitação |
| 5114 | Recomendação Administrativa - Estado de emergencia- 2019 - MPPR | Solicitação |
| 5115 | Recomendação Administrativa COVID19 - Alimentação - MPPR | Solicitação |
| 5116 | Recomendação Administrativa COVID19 - Alimentação - MPPR | Solicitação |
| 5117 | Recomendação CNMP | Solicitação |
| 5118 | RECOMENDAÇÃO CONJUNTA- DPU- DPMG- MPT- MPF | Solicitação |
| 5119 | Recomendação Corona CASE, CASEP e CSL- MPSC | Solicitação |
| 5120 | Recomendacao ENERGIA E AGUA-MPF MPSE | Solicitação |
| 5121 | RECOMENDAÇÃO- FUNCIONAMENTO CONSELHO TUTELAR- COVID 19- MPRJ | Solicitação |
| 5122 | Recomendação MPRN | Solicitação |
| 5123 | RECOMENDAÇÃO PLANTÃO CONSELHEIROS- MPRJ | Solicitação |
| 5124 | Recomendação- suspensão de corte de agua_esgoto e energia elétrica- MPSP | Solicitação |
| 5125 | RECOMENDAÇÕES PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS EM SITUAÇÃO DE PANDEMIA POR CORONAVÍRUS | Solicitação |
| 5126 | justificativa dispensa ato oitiva informal_ coronavirus- MPRJ | Solicitação |
| 5127 | Material Coronavírus - MPMA | Solicitação |
| 5128 | Material Coronavírus - MPPR | Solicitação |
| 5129 | modelo de termo de oitiva informal por videoconferência- MPRJ | Solicitação |
| 5130 | Nota técnica- coronavírus- MPSC | Solicitação |
| 5131 | orientaçoes para oitiva informal realizada de forma remota- MPRJ | Solicitação |
| 5132 | Recomendação CNMP Nº 71-2020- MPRJ | Solicitação |
| 5133 | Recomendacao ENERGIA E AGUA-MPF MPSE | Solicitação |
| 5134 | Recomendação MPRN | Solicitação |
| 5141 | Recomendação- MPAC | Solicitação |
| 5142 | Recomendação Horário de Funcionamento do Conselho Tutela -COVID- MPPI | Solicitação |
| 5153 | Nota Técnica Conjunta- CAODS e CAOMA - MANEJO DE CADÁVERES - MPPI | Solicitação |
| 5154 | RECOMENDAÇÃO 2 de 2020 PLANTÃO CONSELHEIROS | Solicitação |
| 5169 | NOTA TÉCNICA 03 - 2020 - Pandemia do Coronavirus ehorário de funcionamento do CT- MPPI | Solicitação |
| 5171 | Nota Técnica 01-2020 - uso dos recursos do FIA - MPRN | Solicitação |
| 5173 | RECOMENDAÇÃO_11_COMPACTAÇÃO_DE_HORÁRIO | Solicitação |
| 5174 | Consulta Ministério da Educação- reorganização calendário escolar- MPTO | Solicitação |
| 5175 | Resolução CEE- regime aulas não presenciais | Solicitação |
| 5176 | Parecer 146(1)- suspensão de aulas- MPTO | Solicitação |
| 5177 | AULA EM CASA AMAZONAS | Solicitação |
| 5178 | NOTA TÉCNICA 03 - 2020 - Pandemia do Coronavirus ehorário de funcionamento do CT- MPPI | Solicitação |
| 5179 | modelo de termo de oitiva informal por videoconferência- MPRJ | Solicitação |
| 5180 | justificativa dispensa ato oitiva informal_ coronavirus- MPRJ | Solicitação |
| 5181 | ADI- CRISE CORONAVIRUS- MEDIDA PROVISORIA- LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE- STF | Solicitação |
| 5182 | Material Coronavírus- MPAC | Solicitação |
| 5183 | termo de ajustamento de conduta coronavírus versão final2 pdf(1) | Solicitação |
| 5184 | Recomendação COVID 19(1) | Solicitação |
| 5185 | PAA 56-20 Coronavírus (portaria) | Solicitação |
| 5186 | OF.020-20 - COVID-PA | Solicitação |
| 5187 | Coronavírus_Informações_Minstério da Saúde | Solicitação |
| 5188 | termo de ajustamento de conduta coronavírus pdf versão final(1) | Solicitação |
| 5189 | portaria de instauração de inquérito civil - saúde coronavírus | Solicitação |
| 5190 | Orientações sobre o CoronaVírus. | Solicitação |
| 5191 | Modelo - Recomendacao - Saúde - Coronavírus | Solicitação |
| 5192 | 1. Notificação Recomendatória - Município de Sinop | Solicitação |
| 5193 | Recomendacao_Sarandi_Merenda (1) | Solicitação |
| 5194 | Recomendação Administrativa COVID19 - Alimentação - Crianças e Adolesc (1)(1) (1) | Solicitação |
| 5195 | Recomendacao_PontalParana_Merenda (1) | Solicitação |
| 5196 | ACPAlimentacaoEscolar (1) | Solicitação |
| 5205 | MPES_Acao - Obrigacao de fazer - recusa em permanecer em isolamento domiciliar e submeter-se a coleta de amostras para exames. COVID-19 | Solicitação |
| 5206 | ORIENTAÇÕES DO CAO-CAE - COVID-19- MPPB | Solicitação |
| 5207 | Orientações CAO Execução de medida socioeducativa em meio aberto- MPPB | Solicitação |
| 5208 | Orientações CAO Execução de medida socioeducativa em meio aberto - modelo de portaria- MPPB | Solicitação |
| 5209 | Link para acesso ao acervo do MPPA | Solicitação |
| 5210 | ROTEIRO CORONAVIRUS CAO - NUCLEOS INCLUSAO SOCIAL E PESSOA COM DEFICIENCIA - MPSP | Solicitação |
| 5211 | Termo de Ajustamento de Conduta - Medidas de contencao e prevencao ao COVID-19. Capacitacao de agentes publicos - Prefeitura de Sorriso-MT | Solicitação |
| 5212 | Suspende Prazos Resolucoes - Relatorios de Visita - Coronavirus - Cautelar CNMP (1) | Solicitação |
| 5232 | MPRN_Nota Tecnica 01-2020 - uso dos recursos do FIA - CORONAViRUS | Solicitação |
| 5233 | MPRN_Nota Técnica 02-2020 - Funcionamento do conselho tutelar - CORONAVÍRUS (1) | Solicitação |
| 5234 | MPRN_Recomendação - funcionamento do conselho tutelar - CORONAVÍRUS | Solicitação |
| 5235 | MPRN_Recomendação - uso dos recursos do FIA - CORONAVÍRUS | Solicitação |
| 5240 | Recomendao-Conjunta-Presi-CNMP-1.2020 | Solicitação |
| 5244 | Agravo de instrumento - contra decisão prematura de progressão de medida de interna | Solicitação |
| 5245 | RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N 002-2020 - MERENDA- MPMS | Solicitação |
| 5246 | Recomendação Conselho Tutelar retificada - Corona 3- MPMS | Solicitação |
| 5247 | Recomendação Acolhimento Institucional- MPMS | Solicitação |
| 5248 | Manual de Prevenção e Controle da Covid-19 segundo o Doutor Wenhong Zhang | Solicitação |
| 5249 | RECOMENDAÇÕES DO CONANDA PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A PANDEMIA DO COVID | Solicitação |
| 5250 | Cartilha Unimed coronavírus | Solicitação |
| 5263 | documento_tecnico_da_dv_hosp_medidas_de_prevencao_infeccao_hospitalar_coronavirus_29.01.2020-rev | Solicitação |
| 5264 | recomendacao cnmp n 71-2020- mprj | Solicitação |
| 5265 | notifica recomendatoria coronavirus versao mais completa- sorriso_mpmt | Solicitação |
| 5266 | notifica recomendatoria coronavirus versao mais completa- sorriso_mpmt | Solicitação |
| 5267 | MPPI_Recomendação nº07.2020_ SES_IML_HOSPITAIS_manejo dos corpos vítimas ou com suspeita_COVID19_ | Solicitação |
| 5268 | MPMT_ NOTIFICAÇÃO MERENDA ESCOLAR_Projus Rosário Oeste MT | Solicitação |
| 5269 | MPPR_Antecipação de Tutela - Suspensão Decreto Municipal_não alterar medidas restritivas sanitárias sem base científica | Solicitação |
| 5270 | SEI_MS - 0014134779 _ Nota Técnica Atenção Recém Nascido durante COVID19 | Solicitação |
| 5272 | mppr_antecipao de tutela - suspenso decreto municipal_no alterar medidas restritivas sanitrias sem base cientfica | Solicitação |
| 5274 | mpap_dp_mpf_dpf_recomendacao_02_notificao compulsria_caos suspeitos covid-19_responsabilidades | Solicitação |
| 5294 | CNJ_M.Saúde_PORTARIA CONJUNTA Nº 1, 03. 2020. Estabelece proced- excepcionais _sepultamento _cremação_ corpos _ Coronavírus | Solicitação |
| 5295 | MPMT_PROJUS_Sorriso_Convite Médicos_Enfer_Fisiot_CURSO GRATUITO _CAPACITAÇÃO UTILIZAÇÃO VENTILADORES MECÂNICOS_ | Solicitação |
| 5296 | MPMT_ACP_ NULIDADE_DECRETO MUNICIPAL_CORONAVÍRUS_JUSCIMEIRA_30.03.2020 | Solicitação |
| 5305 | material coronavrus- mpce | Solicitação |
| 5306 | convite- profissionais da sade- curso capacitao- coronavrus- mpmt | Solicitação |
| 5309 | mpgo_13_45_33_982_recomendao_conjunta_escolasparticulares_13640.2020 | Solicitação |
| 5315 | tce-mt_estudo tecnico propositivo - combate pandemia covid-19 | Solicitação |
| 5316 | conanda- utilizacoes fia para coronavrus | Solicitação |
| 5317 | acp pop rua coronavirus_dpe e mpe_assinada claudiney serrou dos santos - assinado digitalmente | Solicitação |
| 5319 | modelo denncia artigo 268 cp | Solicitação |
| 5327 | acp aditamento recursos humanos e rede federal pandemia 1 | Solicitação |
| 5329 | recomendacao-distribuicao.alimentacao.escolar-pacoti | Solicitação |
| 5351 | MPSC_Orientacoes_Tipificacao_penal_Reflexos Penais Relacionados com à COVID-19 | Solicitação |
| 5359 | AUXILIO EMERGENCIAL COVID 19 | Solicitação |
| 5360 | Cartilha - Auxílio Emergencial | Solicitação |
| 5361 | Nota técnica conjunta - Cível e Cidadania - Sepultamentos COVID 19 | Solicitação |
| 5362 | Nota técnica conjunta - Cível e Cidadania - Sepultamentos COVID 19 | Solicitação |
| 5363 | ACP POP RUA CORONAVIRUS_Legitimidade ativa DPE e MPE (2) | Solicitação |
| 5426 | MPAP_ NR_Recomendacao_escolas públ.e privadas_fiscaliz_med_compensatórias_prevenção_prejuízos ano letivo | Solicitação |
| 5427 | MPDFT_Nota_tecnica_Proeduc_001_2020_favorável utilização ferramentas tecnológicas durante suspensão aulas | Solicitação |
| 5428 | decisão- liminar- mprrj- ação civil-publica. | Solicitação |
| 5429 | inicial_acp__cancelamento_de_eventos_e_funcionamento_de_estabelecimentos_comerciais___vr__assinado__3-1 | Solicitação |
| 5430 | inicial_acp__cancelamento_de_eventos_e_funcionamento_de_estabelecimentos_comerciais___vr__assinado__word | Solicitação |
| 5432 | MPF_MA__ACP_Coronavirus_COVID_19__Suspensao_Transporte_Terrestre_Aereo_IMPERATRIZ_2020_03_22.pdf | Solicitação |
| 5433 | MPF_MA__ACP_Coronavirus_COVID_19__Suspensao_Transporte_Terrestre_Aereo_IMPERATRIZ_2020_03_22 | Solicitação |
| 5434 | MPF_MA__ACP_Coronavirus_COVID_19__Suspensao_Transporte_Terrestre_Aereo_SAO_LUIS_2020_03_22-1.pdf | Solicitação |
| 5435 | MPF_MA__ACP_Coronavirus_COVID_19__Suspensao_Transporte_Terrestre_Aereo_SAO_LUIS_2020_03_22-1 | Solicitação |
| 5436 | TAC coronavírus - versão 5- MPMT- NÃO ASSINADO | Solicitação |
| 5503 | MPPE_Recomendao-2020-0000365807_Escolas Privadas Suspensão Contrato Educação Infantil até término Isolamento | Solicitação |
| 5509 | Ofício- secretaria saude- coronavírus- MPMT_ Sorriso | Solicitação |
| 5510 | Ofício- secretaria saude- coronavírus- MPMT_ Sorriso | Solicitação |
| 5535 | SEI_MPAM - 0470577 - Orientação Té️cnica | Solicitação |
| 5536 | SUGESTÕES DE DIRETRIZES TÉCNICAS NAT - Educação | Solicitação |
| 5537 | Recomendação_COVID-19_Educação à Distância_Escolas Estaduais | Solicitação |
| 5538 | NOTA DE ESCLARECIMENTO 2a. PJTCEdu | Solicitação |
| 5539 | NOTA TÉCNICA CONJUNTA CAODCA-CAEL-CREDCAs Nº01-2020-Aplicação dos recursos do FIA em ano eleitoral | Solicitação |
| 5631 | MINUTA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO - Fiscalizar politicas públicas - Assistência Social-COVID - 19 | Solicitação |
| 5632 | MINUTA RECOMENDAÇÃO - AUXÍLIO EMERGENCIAL - COVID - 19 | Solicitação |
| 5633 | Nota Técnica Conjunta Nº 04-2020 - Auxílio Emergencial - CAODEC - CAODJI - ASSINADA - OFICIAL | Solicitação |
| 5634 | PORTARIA PA_COVID-19 Educaçao Fechamento Escolas | Solicitação |
| 5635 | Roteiro de atuação - Educação Assistência infancia e juventude versao final | Solicitação |
| 5636 | ACP EAD 2020 - SEPE x ERJ - Versão Final - Assinado | Solicitação |
| 5659 | SEI_MC - 7422877 - GM_ Recomendação | Solicitação |
| 5660 | CaopDH_RA_PopRua_Curitiba-1 | Solicitação |
| 5661 | CAOCIDADANIA-Minuta-de-RECOMENDAÇÃO-P.A.-uso-de-máscaras-servidores-municipais- MPCE | Solicitação |
| 5662 | Minuta-de-RECOMENDAÇÃO-P.A.-Utilização-de-máscaras-Estabelecimentos-e-Consumidores- MPCE | Solicitação |
| 5664 | MPMT e Defensoria Pública_ACP - bradesco e bb | Solicitação |
| 5668 | NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA 001 - Escolas Particulares | Solicitação |
| 5669 | Petição Inicial - ACP COVID 19 versão final formatada - Assinado- MPRJ | Solicitação |
| 5670 | Procedimento Admistrativo Educação | Solicitação |
| 5671 | Recomendação Conjunta- cuidados e proteção- crianças e adolescentes com medidas protetivas- CNJ_CNMP | Solicitação |
| 5694 | NOTA TÉCNICA CONJUNTA CAODCA-CAEL-CREDCAs Nº01-2020-Aplicação dos recursos do FIA em ano eleitoral | Solicitação |
| 5695 | Recomendação - uso dos recursos do FIA - CORONAVÍRUS- MPRN | Solicitação |
| 5725 | MPRS_ NR_Município se abstenha suspender termos colaboração organizações sociedade civil _educação infantil | Solicitação |
| 5726 | 15_29_22_267_Nota_Técnica_Orientação_sobre_Escolas_Contratos_de_Ensino | Solicitação |
| 5730 | MPRJ_ ACP Covid 19_abster atividades educacionais plataforma c dia e hs letivos até deliberação CEEd | Solicitação |
| 5731 | MPRJ_Recomendao_covid19_educação__distancia_escolas_estaduais_suspenda atividades não presenciais | Solicitação |
| 5807 | JURISPRUDÊNCIA CAO INFÂNCIA E JUVENTUDE_ABRIL 2020 | Solicitação |
| 5810 | MPMT_Notificação PGJ e Dr. Miguel CAO Educação_prorrogação 30 dias retorno atividades escolares presenciais | Solicitação |
| 5811 | MPDFT_Recomendacao_2020_03_Proeduc_ Plano segurança sanitária para o retorno aulas presenciais | Solicitação |
| 5812 | MPMT_Sorriso_ Recomendação_ anulação de decreto e que aulas permaneçam suspensas | Solicitação |
| 5830 | ACP Sarapinga- suspensão decreto municipal- coronavirus | Solicitação |
| 5831 | ACP_servicos_essenciais_Caxias | Solicitação |
| 5832 | ACP_servicos_essenciais_Caxias | Solicitação |
| 5833 | ACP Sarapinga- suspensão decreto municipal- coronavirus | Solicitação |
| 5834 | liminar ACP Sapiranga- suspensão decreto municipal- coronavirus | Solicitação |
| 5856 | ACP- relaxamento distanciamento social- regulamento sanitário- mpdf_mpf_mpt | Solicitação |
| 5857 | MODELO ACP - AULAS- GOIAS | Solicitação |
| 5858 | Cartilha AGUA SANITARIA_coronavirus- SUS | Solicitação |
| 5859 | CartilhaCoronavirus para crianças | Solicitação |
| 5862 | ACP - MP e DP - Corona versão final - ok | Solicitação |
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