Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 7379 | Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu pedido de intern provisoria doc | Solicitação |
| 7382 | liberação compulsória + 21 anos. explosão (1) | Solicitação |
| 7383 | REMISSÃO CUMULADA COM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MEIO ABERTO E OU PROTEÇÃO | Solicitação |
| 7384 | remissão -cumulado med socioed (1) | Solicitação |
| 7385 | remissão -cumulado med socioed | Solicitação |
| 7386 | REVISÃO - IMPUTÁVEL | Solicitação |
| 7418 | Agravo - Efeito suspensivo sentença - execução provisória internação (2) | Solicitação |
| 7419 | Apelação - regime mais gravoso (1) | Solicitação |
| 7420 | ARQ. prescrição socioeducativa - art. 289 e 350 Cod. Eleitoral (1) | Solicitação |
| 7421 | liberação compulsória + 21 anos. explosão (1) | Solicitação |
| 7422 | OITIVA - internação provisória - roubo (1) | Solicitação |
| 7423 | remissão pura - dificuldade em localizar adol. uso drogas - (5) | Solicitação |
| 7424 | remissao pura e simples ameaça - semiliberdade - resolução pelo Regimento Interno (1) | Solicitação |
| 7425 | REMISSÃO SEM CUMULAÇÃO DE MEDIDAS | Solicitação |
| 7426 | Represent. art. 121, art. 14 IV tentado - pedido mantida a internação prov. (1) | Solicitação |